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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Poder regulamentar, Brasil"
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"Poder regulamentar, Brasil" » "Poder regulamenta, Brasil", "Poder regulamentares, Brasil", "Poder regulamentacao, Brasil"
Resultados 1 - 10 de 10
Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Soft regulation: formas de intervanção estatal para além da regulação tradicional
por Meneguin, Fernando, Melo, Ana Paula Andrade de
Publicado em 2022
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Texto
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Na minha lista:
As agências reguladoras e os princípios constitucionais
por Souto, Marcos Juruena Villela
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Agências reguladoras
Publicado em 2011
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Outros
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Na minha lista:
Anteprojeto de lei tira poder das agências reguladoras?
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Fontes de obrigações e novos marcos de regulação
por Coimbra, Clarice Helena de Miranda
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O Poder Normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito
por Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
por Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Tutela de urgência e efetividade do direito
por Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Fonte
6 STJ 4 Senado Federal
Tipo de documento
7 Artigo 1 Artigo de revista 1 Outros 1 Texto
Autor
1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Coimbra, Clarice Helena de Miranda 1 César, Afonso 1 Lima, Silvio Wanderley do Nascimento 1 Melo, Ana Paula Andrade de 1 Meneguin, Fernando Mais ... 1 Moreira, José Carlos Barbosa 1 Souto, Marcos Juruena Villela 1 Valadão, Marcos Aurélio Pereira menos ...
Idioma
5 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     [email protected]

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