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Responsabilidade por dano causado por arma de fogo

por Rocha, Claudionor
Publicado em 2016

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Estudo Técnico

Direito ao porte de arma de fogo - o dilema do estatuto do desarmamento

por Rocha, Claudionor
Publicado em 2012

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Artigo

Considerações sobre o tráfico de armas em razão do advento da lei n. 9.437, de 1997

por Nascimento, Rogério Soares do
Publicado em 2007

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Artigo

A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato : a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada com base na jurisprudência do STF e do STJ

por Luz, Renata Carvalho Derzié
Publicado em 2011

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TCC/Especialização

Apontamentos sobre o estatuto do desarmamento

por Mantelli, Flávia Billi, Magri, Cinthia Hialys Koziura
Publicado em 2011

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Artigo

Estatuto do Desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais : aspectos legais e constitucionais

por Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
Publicado em 2011

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Artigo

Arma de fogo desmuniciada

por Brutti, Roger Spode
Publicado em 2011

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Artigo

Estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória

por Chaves Filho, Humberto Borges
Publicado em 2011

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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