Resultados da busca - "Prazo (direito civil), Brasil."

Dos embargos de declaração e seu inerente efeito interruptivo do prazo recursal

por Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em 2010

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Artigo

Crítica à clássica teoria geral das invalidades no Direito Privado brasileiro

por Marques, Ricardo Luiz Pereira
Publicado em 2013

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Artigo

Prescrição, direito intertemporal e isonomia material

por Cyfer, Ricardo
Publicado em 2013

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Artigo

A prescrição e a decadência no projeto do novo Código civil.

por Hage Sobrinho, Jorge
Publicado em 2016

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Artigo

A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos

por Diniz, Maria Helena
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Decadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviço

por Carvalho, José Carlos Maldonado de
Publicado em 2013

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Artigo

O artigo 475-J do CPC: direito ao julgamento em prazo razoável

por Tredinnick, André Felipe Alves da Costa
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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