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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Precatório
by Lima, Arnaldo Esteves
Published 2005
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Artigo de revista
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Precatórios. Sequestro dos recursos financeiros da entidade devedora. Possibilidade restrita aos casos estabelecidos no art. 100, §2º, da CR/88 e art. 78, §4º, do ADCT. Necessidade...
by Castro, José Nilo de, Reis, Luciana Andrade, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011
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Artigo
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Os precatórios judiciais
by Toledo Júnior, Flavio Corrêa de, Rossi, Sérgio Ciquera
Published 2010
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Precatórios
by Santos, Ocino Batista
Published 2009
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Precatório. Acordo judicial. EC nº 62/09. Regime especial. Possibilidade. Necessidade de ato do Município. Necessidade de adequação a 50% da conta especial que prescinde de ordem c...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2010
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Compensação de tributos com precatórios
by Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
Published 2015
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Artigo
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Precatórios e sequestro
by Soares, Nilo Álvaro
Published 2014
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Penhora, em execução fiscal, de crédito de precatório com poder liberatório : uma análise
by Rabello Filho, Francisco Pinto, Santos, Danielli Weber, Rabello, Maria Augusta Zardo Pinto
Published 2010
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Artigo
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Precatório : moeda ou mero pedaço de papel?
by Vargas, Jorge de Oliveira, Uliana Junior, Laércio Cruz
Published 2010
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Artigo
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Precatórios judiciais decorrentes de expropriação : conteúdo e extensão do princípio da justa indenização
by Pelegrini, Marcia, Baptista, Débora de Carvalho
Published 2010
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Artigo
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Fundo garantidor das parcerias público-privadas e as novas diretrizes da administração pública
by Ramos, Luciano
Published 2010
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Artigo
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O regime especial dos precatórios à luz da emenda constitucional nº 62
by Toledo Júnior, Flávio C. de
Published 2011
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Artigo
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O sistema de precatórios no âmbito da justiça federal e as emendas constitucionais 30 e 37
by Mourão, Cristina Maria Brito de Oliveira
Published 2009
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Mercado de precatórios e crédito tributário
by Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Published 2009
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Sumário de livro
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A competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatorio
by Batista, Ronaldo
Published 2009
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Compensação tributária. Impossibilidade. Emenda Constitucional nº 30/2000. Necessidade de existência de lei ordinária municipal dispondo a respeito. Inteligência do art. 170, CTN....
by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Reis, Luciana Andrade
Published 2011
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Artigo
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Precatório judicial e evolução histórica : advocacia administrativa na execução contra a fazenda pública : impenhorabilidade dos bens públicos : continuidade do serviço público...
by Delgado, José Augusto
Published 2008
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Capítulo de livro
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Saved in:
Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?
by Zavascki, Teori Albino
Published 2005
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Artigo de revista
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Saved in:
Estado democrático de direito e responsabilidade civil do Estado : a questão dos precatórios
by Justen Filho, Marçal
Published 2010
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Artigo
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Citação em precatório complementar?
by Lima, Diomar Bezerra
Published 2009
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Artigo
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Institution
49 STJ 2 TRT 3ª Região
Format
39 Artigo 5 Sumário de livro 4 Artigo de revista 1 Capítulo de livro
Author
5 Castro, José Nilo de 2 Duarte, Renata Miranda 2 Justen Filho, Marçal 2 Lima, Arnaldo Esteves 2 Reis, Luciana Andrade 2 Rodrigues, Tais Erthal more ... 1 Abraham, Marcus 1 Baptista, Débora de Carvalho 1 Batista, Lindberg Leitão 1 Batista, Ronaldo 1 Bruno, Reinaldo Moreira 1 Camargo, Ricardo Antônio Lucas 1 Cavalcanti, Eduardo Muniz M. 1 Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto 1 Conti, José Mauricio (Coord.) 1 Costa, Camila Maia Pyramo 1 Câmara, Juliana de Azevedo Santa Rosa 1 Delgado, José Augusto 1 Demo, Roberto Luis Luchi 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 1 Fonseca, Ângelo Emílio de Carvalho 1 Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel 1 Harada, Kiyoshi 1 Jobim, Nelson 1 Kanayama, Rodrigo Luís 1 Lima, Diomar Bezerra 1 Lima, Flávio Roberto Ferreira de 1 Martins, Francisco Peçanha 1 Mayrink, Cristina Padovani 1 Menezes, Cláudio Armando Couce de less ...
Language
51 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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