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Prescrição penal após a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010

by Vilela, Marco Antônio de Oliveira
Published 2011

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Artigo

Prescriçao penal.

by Oliveira, José Gerardo de
Published 2016

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Artigo

Limites da prescrição à luz do art. 366 do CPP

by Santos, César Augusto dos, Carvalho, Simone Campos
Published 2010

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Artigo

As modificações inseridas pela Lei 12.234/2010 à prescrição penal

by Montezuma, Thiago Araújo
Published 2011

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Artigo

Prescrição em matéria criminal: atualizada conforme Lei nº 12.235 de 05.05.2010

by Mossin, Heráclito Antônio, Mossin, Júlio César O. G.
Published 2011

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Sumário de livro

Revelia e prescrição penal

by Jesus, Damásio E. de
Published 2019

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Artigo de revista

Prescrição em perspectiva ou virtual: um mal ainda necessário para a racionalização da atividade judicial

by Vaz, Paulo Afonso Brum
Published 2013

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Artigo

Prescrição penal: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência

by Fayet Júnior, Ney
Published 2009

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Sumário de livro

Prescrição penal e imprescritibilidade

by Santos, Christiano Jorge
Published 2010

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Sumário de livro

A inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código Penal (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)

by Carvalho, Márvio Portela Nunes
Published 2017

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Artigo de revista

Prescrição penal antecipada

by Benedetti, Carla Rahal
Published 2009

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Sumário de livro

Da suspensão do processo e do prazo prescricional, à luz da lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996 e suas conseqüências

by Bezerra, Ademar Mendes
Published 2008

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Artigo

A modernização do Direito Civil

by Costa Filho, Venceslau Tavares (Coord.), Castro Júnior, Torquato da Silva (Coord.)
Published 2012

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Sumário de livro

Imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade?

by Abdala, Vinícius
Published 2014

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Artigo

Da prescrição da pretensão punitiva no Código Penal =The statute of limitations claim in the Criminal Code

by Nagima, Irving Marc Shikasho
Published 2018

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Artigo de revista

Prescrição penal

by Jesus, Damásio E. de
Published 2009

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Sumário de livro

La media prescripción frente al delito de desaparición forzada de personas: ¿incumplimiento de la normativa internacional en materia de crímenes de lesa humanidad? = Half-lapsing p...

by González Ramírez, Isabel, Malamud Herrera, Samuel, Fuentealba Martínez, María Soledad, Pardo Montenegro, Florencio
Published 2016

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Artigo de revista

A impossibilidade de aplicação da prescrição gradual aos crimes imprescritíveis em razão de seu fundamento

by Monteconrado, Fabíola Girão
Published 2018

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Artigo de revista

Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações

by Cabette, Eduardo Luiz Santos
Published 2017

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Artigo de revista

Sursis processual : experiência positiva no direito comparado : solução de lege ferenda adotada na 2a. vecp.

by Leôncio Junior, Waldir
Published 2017

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