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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Prescrição da pena" » "Prescrição da penal", "Prescrição da pela"
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Prescrição penal após a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010
by Vilela, Marco Antônio de Oliveira
Published 2011
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Artigo
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Prescriçao penal.
by Oliveira, José Gerardo de
Published 2016
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Limites da prescrição à luz do art. 366 do CPP
by Santos, César Augusto dos, Carvalho, Simone Campos
Published 2010
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Artigo
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As modificações inseridas pela Lei 12.234/2010 à prescrição penal
by Montezuma, Thiago Araújo
Published 2011
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Artigo
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Prescrição em matéria criminal: atualizada conforme Lei nº 12.235 de 05.05.2010
by Mossin, Heráclito Antônio, Mossin, Júlio César O. G.
Published 2011
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Sumário de livro
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Revelia e prescrição penal
by Jesus, Damásio E. de
Published 2019
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Artigo de revista
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Prescrição em perspectiva ou virtual: um mal ainda necessário para a racionalização da atividade judicial
by Vaz, Paulo Afonso Brum
Published 2013
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Artigo
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Prescrição penal: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência
by Fayet Júnior, Ney
Published 2009
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Sumário de livro
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Prescrição penal e imprescritibilidade
by Santos, Christiano Jorge
Published 2010
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Sumário de livro
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A inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código Penal (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)
by Carvalho, Márvio Portela Nunes
Published 2017
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Artigo de revista
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Prescrição penal antecipada
by Benedetti, Carla Rahal
Published 2009
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Sumário de livro
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Saved in:
Da suspensão do processo e do prazo prescricional, à luz da lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996 e suas conseqüências
by Bezerra, Ademar Mendes
Published 2008
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Artigo
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A modernização do Direito Civil
by Costa Filho, Venceslau Tavares (Coord.), Castro Júnior, Torquato da Silva (Coord.)
Published 2012
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Sumário de livro
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Imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade?
by Abdala, Vinícius
Published 2014
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Artigo
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Da prescrição da pretensão punitiva no Código Penal =The statute of limitations claim in the Criminal Code
by Nagima, Irving Marc Shikasho
Published 2018
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Artigo de revista
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Prescrição penal
by Jesus, Damásio E. de
Published 2009
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Sumário de livro
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La media prescripción frente al delito de desaparición forzada de personas: ¿incumplimiento de la normativa internacional en materia de crímenes de lesa humanidad? = Half-lapsing p...
by González Ramírez, Isabel, Malamud Herrera, Samuel, Fuentealba Martínez, María Soledad, Pardo Montenegro, Florencio
Published 2016
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Artigo de revista
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A impossibilidade de aplicação da prescrição gradual aos crimes imprescritíveis em razão de seu fundamento
by Monteconrado, Fabíola Girão
Published 2018
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Artigo de revista
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Saved in:
Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações
by Cabette, Eduardo Luiz Santos
Published 2017
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Artigo de revista
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Sursis processual : experiência positiva no direito comparado : solução de lege ferenda adotada na 2a. vecp.
by Leôncio Junior, Waldir
Published 2017
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Artigo
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Institution
41 STJ 3 TJDFT
Format
22 Artigo 15 Artigo de revista 6 Sumário de livro 1 Capítulo de livro
Author
3 Jesus, Damásio E. de 2 Vaz, Paulo Afonso Brum 1 Abdala, Vinícius 1 Benedetti, Carla Rahal 1 Bezerra, Ademar Mendes 1 Bins, Denise Dias de Castro more ... 1 Bitencourt, Antonio Carlos dos Santos 1 Cabette, Eduardo Luiz Santos 1 Caianiello, Michele 1 Caldeira, Felipe Machado 1 Calixto, Clarice Costa 1 Cardenal Montraveta, Sergi 1 Carvalho, Márvio Portela Nunes 1 Carvalho, Simone Campos 1 Castro Júnior, Torquato da Silva (Coord.) 1 Chut, Marcos André 1 Costa Filho, Venceslau Tavares (Coord.) 1 Costa, Aldo de Campos 1 Deitos, Marc Antoni 1 Estefan, Paulo Assed 1 Fayet Júnior, Ney 1 Ferreira Junior, Spencer dos Santos 1 Fuentealba Martínez, María Soledad 1 Fuller, Paulo Henrique Aranda 1 Garutti, Pedro Carlos 1 Gazoto, Luis Wanderley 1 González Ramírez, Isabel 1 Leal, Rodrigo José 1 Leôncio Junior, Waldir 1 Leôncio Júnior, Waldir less ...
Language
42 Português 2 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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