Resultados da busca - "Princípio da exigibilidade, Brasil"

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Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito

por Silva, Nívia Monica da
Publicado em 2011

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Aplicação da lei tributária

por Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em 2009

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Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli

por Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Publicado em 2009

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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