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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Princípio da legalidade, Brasil"
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Princípio constitucional da legalidade
by Castro, José Nilo de
Published 2011
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O processo de licitação, a Lei nº 9.784/99 e o princípio da legalidade
by Moreira, Egon Bockmann
Published 2010
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A nova concepção do princípio da legalidade no controle da administração pública
by Moreira, João Batista Gomes
Published 2010
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Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo
by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Published 2011
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Suspensão temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção : o princípio da especialidade administrativa
by Mukai, Toshio
Published 2011
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A consolidação de um processo administrativo constitucional
by Melo, Luiz Carlos Figueira de, Oliveira, Jeová Marques de
Published 2010
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A legalidade tributária e os seus subprincípios constitucionais
by Torres, Ricardo Lobo
Published 2010
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Transação e arbitragem no âmbito tributário
by Machado, Hugo de Brito
Published 2010
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Despesas : princípios da legalidade estrita (bufê, jantares e congêneres)
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, Fernandes, Murilo Jacoby
Published 2010
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Análise da legalidade da aquisição de veículos para utilização por desembargadores de tribunais regionais e ministros de tribunais superiores
by Neves, Marcelo
Published 2010
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Documentos exigidos para a habilitação no convite
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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Alterações dos contratos administrativos : economicidade, razoabilidade e eficiência
by Dallari, Adilson Abreu
Published 2010
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Os princípios da legalidade e eficiência na ação do controle interno : uma perspectiva prática
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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O controle jurisdicional do poder discricionário da administração pública
by Salgado, Plínio
Published 2011
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O princípio da legalidade e o emprego da franquia pela administração pública brasileira
by Fortini, Cristiana
Published 2010
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A penhora online : instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa
by Lima, Vanderlei Ferreira de
Published 2008
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Limite à invalidação dos atos administrativos princípio da segurança jurídica
by Pereira, Frederico Valdez
Published 2008
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Direito constitucional tributário : a mitigação do princípio da legalidade tributária com a utilização da medida provisória para a modificação de tributos
by Britto Neto, José Gomes
Published 2008
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Saved in:
O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no civil law
by Ávila, Ana Paula Oliveira
Published 2011
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Os princípios constitucionais da administração pública e o Projeto de Lei 7.709/07
by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2011
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Institution
162 STJ 2 TJDFT 2 TRT 3ª Região 1 Câmara dos Deputados
Format
126 Artigo 33 Sumário de livro 4 Artigo de revista 1 Livro 1 estudo técnico
Author
4 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 4 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 3 Garcia, Emerson 3 Lessa, Sebastião José 2 Alcântara, Pollyana da Silva 2 Campos, Helio Silvio Ourem more ... 2 Castro, José Nilo de 2 Estellita, Heloisa 2 Gasparetto, Patrick Roberto 2 Moreira, Egon Bockmann 2 Pinto, Marcos de Oliveira 2 Previde, Renato Maso 2 Santos, Juarez Cirino dos 2 Scaff, Fernando Facury 2 Schirato, Vitor Rhein 1 Acioly, Eliana Augusta de Menezes 1 Adamy, Pedro Augustin 1 Almeida, Gregório Assagra de 1 Antonio, Alice Barroso de 1 Antunes, Paulo de Bessa 1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Araújo, Eneida Melo Correia de 1 Azevedo, Paulo Bueno de 1 Baleeiro, Aliomar 1 Barbosa, Diogo Duarte 1 Barbosa, Maria Elisa Braz 1 Barbosa, Paulo Roberto Fonseca 1 Battaglia, Anna Flavia Lehman 1 Bonavides, Paulo 1 Brasil, Sérgio Augusto Veloso less ...
Language
167 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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