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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Princípio da legalidade, Brasil"
Resultados 1 - 20 de 64
O fundamento da legalidade tributária : do autoconsentimento ao pluralismo político
por Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do...
por Aranha, Márcio Nunes
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Medida provisória nº 1.571/97, art. 7º, § 7º
por Rosa, Fábio Bittencourt da
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Os poderes administrativos e as relações jurídico-administrativas
por Dallari, Adilson Abreu
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Das leis reforçadas no Brasil : uma lembrança da doutrina européia : aspectos tributários
por Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A possibilidade de edição de medidas provisórias no âmbito do direito penal
por Fernandes, Aragonê Nunes
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
A penhora online : instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa
por Lima, Vanderlei Ferreira de
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
O Direito Penal na Constituição: 1988-1998
por Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
Limite à invalidação dos atos administrativos princípio da segurança jurídica
por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Direito constitucional tributário : a mitigação do princípio da legalidade tributária com a utilização da medida provisória para a modificação de tributos
por Britto Neto, José Gomes
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Doutrina judicial vinculante sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’S = Binding judicial doctrine on the Parliamentary Commissions of Inquiry
por Lamy, Marcelo
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Administração pública na Constituição Federal
por Meira, José de Castro
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Controle jurisdicional da administração pública : algumas ideias
por Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
Direito constitucional tributário : a mitigação do princípio da legalidade tributária com a utilização da medida provisória para a modificação de tributos
por Britto Neto, José Gomes
Publicado em 2008
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Na minha lista:
Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade
por Scaff, Fernando Facury
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais
por França Neto, Alfredo
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Decadência e prescrição tributárias: reserva plena de lei complementar e inconstitucionalidade da legislação ordinária pré e pós-constitucional
por Velloso, Andrei Pitten
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Irretroatividade da interpretação jurisprudencial penal mais gravosa
por Sena, Diana Gordilho Silveira
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Os princípios da administração pública aplicados ao direito registral e notarial
por Menezes, Samira Birck de
Publicado em 2011
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Na minha lista:
O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
por Pinto, Marcos de Oliveira
Publicado em 2009
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Artigo
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Fonte
45 STJ 14 Senado Federal 2 TJDFT 2 TRT 3ª Região 1 Câmara dos Deputados
Tipo de documento
56 Artigo 4 Artigo de revista 1 Estudo Técnico 1 Texto
Autor
2 Britto Neto, José Gomes 2 Farias, Paulo José Leite 2 Marin, Jeferson Dytz 2 Motta, Arthur Maciel 2 Pinto, Marcos de Oliveira 1 Acioly, Eliana Augusta de Menezes Mais ... 1 Almeida, Gregório Assagra de 1 Aranha, Márcio Nunes 1 Araújo, Eneida Melo Correia de 1 Azevedo, Paulo Bueno de 1 Barbosa, Paulo Roberto Fonseca 1 Battaglia, Anna Flavia Lehman 1 Bonavides, Paulo 1 Brandelli, Ailor Carlos 1 Brener, Paula 1 Campos, Helio Silvio Ourem 1 Campos, Humberto Alves de 1 Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de 1 Costa, Álvaro Mayrink da 1 Dallari, Adilson Abreu 1 Farias, Rodrigo Vieira 1 Fernandes, Aragonê Nunes 1 Ferreira, Dauquíria de Melo 1 Figueiredo, Guilherme José Purvin de 1 Flores, Carlos Thompson 1 França Neto, Alfredo 1 Frota, Hélio Mamede 1 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952- 1 Harada, Kiyoshi 1 Harger, Marcelo menos ...
Idioma
50 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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