Search Results - "Prisão civil, Brasil"

A Prisão civil do alimentante decretada de oficio.

by Pinheiro, Vivaldo
Published 2017

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Artigo

A constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 168-A do Código Penal Brasileiro

by Prates, Laura Spyer
Published 2011

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Artigo

Prisão Civil como Técnicas de Efetivação das Decisões Judiciais

by Mota, Lise Nery
Published 2007

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Sumário de livro

Os juízes do trabalho e a prisão civil

by Santos, Ocino Batista dos
Published 2009

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Artigo

A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicion...

by Souza, Bruno Preti de
Published 2008

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Artigo de revista

A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz : um outro olhar = Civil arrest of the unfaithful depositary economically able : a different point of view

by Feliciano, Guilherme Guimarães
Published 2011

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Artigo

A penhora on-line como alternativa à prisão civil do devedor de alimentos

by Pereira, Mônani Menine
Published 2015

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Artigo

O habeas corpus contra ato de particular

by Hamilton, Sergio Demoro
Published 2009

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Artigo

O habeas corpus contra ato de particular

by Hamilton, Sergio Demoro
Published 2013

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Artigo

Execução dos alimentos e as reformas do CPC

by Dias, Maria Berenice
Published 2013

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Artigo de revista

Alienação fiduciária e o fim da prisão civil

by Restiffe Neto, Paulo, Restiffe, Paulo Sérgio
Published 2010

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Sumário de livro

A história da prisão civil por dívida = The history of due to debts civil prision

by Garcia, Ariovaldo Stropa
Published 2008

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Artigo

O uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção?

by Silveira, Paulo Fernando
Published 2009

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Artigo

Questões polêmicas sobre a prisão civil

by Gurgel, Marcelo Cerveira
Published 2009

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Artigo

A execução de alimentos na atual sistemática do Direito Processual Civil

by Barcellos, Ana Luiza Berg
Published 2015

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Artigo

Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante em face da derrogação do art. 1.287 do Código civil pelo pacto de San José da Costa Rica

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Ramos, Nydia Maria Barjas
Published 2009

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Artigo

Comentários às alterações da legislação penal e processual penal

by Rodrigues, Arlindo Peixoto Gomes, Massari, Gustavo
Published 2012

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Sumário de livro

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 423]

Published 2015

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video

Súmula 309 : um equívoco que urge ser corrigido!

by Dias, Maria Berenice
Published 2008

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Artigo

O direito fundamental à tutela jurisdicional alimentar

by Oliveira, Flávio Luís de
Published 2008

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Artigo

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