Súmula 309 : um equívoco que urge ser corrigido!
Observa os equívocos da súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça que trata do débito da pensão alimentar e da prisão do alimentante.
Autor principal: | Dias, Maria Berenice |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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