Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos
Discorre sobre a (im) possibilidade de renúncia a alimentos, que tem suscitado relevante discussão no meio jurídico. Comenta entendimento do STF, possibilitando esta renúncia desde que a mulher possuísse renda ou bens suficientes para sua subsistência. Ressalta o entendimento do STJ, como válida a c...
Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|