Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos
Discorre sobre a (im) possibilidade de renúncia a alimentos, que tem suscitado relevante discussão no meio jurídico. Comenta entendimento do STF, possibilitando esta renúncia desde que a mulher possuísse renda ou bens suficientes para sua subsistência. Ressalta o entendimento do STJ, como válida a c...
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-175812024-05-28 Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos Andrighi, Fátima Nancy Alimentos, renúncia Alimentos (direito de família) Pensão alimentícia, aspectos jurídicos Gêneros alimentícios Produto alimentício Obrigação alimentar Pensão alimentar Discorre sobre a (im) possibilidade de renúncia a alimentos, que tem suscitado relevante discussão no meio jurídico. Comenta entendimento do STF, possibilitando esta renúncia desde que a mulher possuísse renda ou bens suficientes para sua subsistência. Ressalta o entendimento do STJ, como válida a cláusula de renúncia aos alimentos na separação ou no divórcio. Declara que são beneficiários dos alimentos não só os parentes como também os cônjuges e companheiros. Por fim, analisa a natureza dos alimentos que passou a ser assistencial, que o parente, ex-cônjuge ou ex-companheiro, em situação de necessidade, pleiteia os alimentos. 2008-08-14T12:08:20Z 2008-08-14T12:08:20Z 2007 Artigo de revista ANDRIGHI, Fátima Nancy. Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos. Revista do Advogado, São Paulo, v. 27, n. 91, p. 65-71, maio 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17581 pt_BR Open access |
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Discorre sobre a (im) possibilidade de renúncia a alimentos, que tem suscitado relevante discussão no meio jurídico. Comenta entendimento do STF, possibilitando esta renúncia desde que a mulher possuísse renda ou bens suficientes para sua subsistência. Ressalta o entendimento do STJ, como válida a cláusula de renúncia aos alimentos na separação ou no divórcio. Declara que são beneficiários dos alimentos não só os parentes como também os cônjuges e companheiros. Por fim, analisa a natureza dos alimentos que passou a ser assistencial, que o parente, ex-cônjuge ou ex-companheiro, em situação de necessidade, pleiteia os alimentos. |
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