Resultados da busca - "Processo administrativo fiscal, Brasil."

Revista do Supremo Tribunal: depoimento expositivo do Dr. Humboldt Fontainha perante a honrada Sub-Commissão de Syndicancia nomeada, a seu pedido, pelo governo provisorio, para rev...

por Fontainha, Humboldt.
Publicado em 2017

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Livro

A exigência do depósito prévio é constitucional?

por Barbosa, Paulo Sérgio Morais
Publicado em 2010

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Artigo

A atipicidade do descaminho quando há perdimento de mercadoria

por Carneiro Neto, Durval
Publicado em 2011

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Artigo

Execução fiscal administrativa: administrative tax foreclosure

por Barros, Humberto Gomes de
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Pode o fisco ajuizar ação para rever decisão administrativa favorável ao contribuinte? = Can the taxation authority sue to review favorable decisions to the taxpayers?

por Sorrentino, Thiago Buschinelli
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte

por De Rossi, Adriano, Denardi, Francieli, Vieira, Rafael, Oliveira, Roberta
Publicado em 2008

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Artigo

Atuação do Poder Executivo no controle de constitucionalidade : notas de uma interpretação sistemática do direito positivo brasileiro

por Araújo, Nadja Aparecida Silva de
Publicado em 2007

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Artigo

Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.

por Vidigal, Edson
Publicado em 2016

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Artigo

Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade...

por Martins, Ives Gandra da Silva, Marone, José Ruben, Locatelli, Soraya David Monteiro
Publicado em 2011

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Artigo

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública

por Prudente, Antônio Souza
Publicado em 2009

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Artigo

Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade...

por Martins, Ives Gandra da Silva, Marone, José Ruben, Locatelli, Soraya David Monteiro
Publicado em 2011

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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