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Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? = The effects of installments in the course of tax execution: unretractable and irrevo...

por Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Execuções fiscais no Brasil: estimativas e críticas à cobrança judicial de créditos = The Brazilian tax execution procedure: cost estimates and reviews over the judicial tax collec...

por Barreto, Aline Fleury
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 =...

por Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça

por Magalhães, Assusete Dumont Reis, Kosminsky, Marcelo
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça

por Magalhães, Assusete Dumont Reis, Kosminsky, Marcelo
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of...

por Silva, Vinicius dos Santos, Siqueira, Felipe de Poli de, Siqueira, Francieli Micheletto de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4...

por Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução = Occurrence of intercurrent prescription in execution proceedings

por Brito, Cristiano Gomes de
Publicado em 2022

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Execução fiscal

por Szlarowsky, Leon Frejda
Publicado em 2022

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Artigo

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of...

por Silva, Vinicius dos Santos, Siqueira, Felipe de Poli de, Siqueira, Francieli Micheletto de
Publicado em 2022

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A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período...

por Moreira, André Mendes, Antunes, Pedro Henrique Neves
Publicado em 2022

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O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The ne...

por Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em 2022

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Redirecionamento da execução fiscal para sócio-gerente na ocorrência da dissolução irregular da sociedade empresária = Redirection of the fiscal execution for the managing partner...

por Santos, Aline Batista dos
Publicado em 2022

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Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento de execução fiscal aos sócios = Necessity to follow the incident of disre...

por Oliva, Guilherme
Publicado em 2022

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A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período...

por Moreira, André Mendes, Antunes, Pedro Henrique Neves
Publicado em 2022

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Artigo

A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal

por Faim Filho, Eurípedes Gomes
Publicado em 2022

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Artigo

Execução contra a Fazenda Pública municipal

por Almeida, Paulo Guimarães de
Publicado em 2024

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Artigo

Responsabilidade do estado em matéria tributária na jurisprudência dos tribunais superiores

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2024

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A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions

por Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em 2022

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A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais

por Franco, Marcelo Veiga
Publicado em 2021

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