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Direito Urbanístico e limitações administrativas urbanísticas

por Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em 2023

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Artigo

A financeirização do mercado imobiliário: regulação com base na função social da propriedade urbana = Financial market and real estate market: regulatory instruments from the socia...

por Ferreira Neto, Ermiro
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Natureza jurídica do IPTU: imposto "real" ou "pessoal"

por Fornerolli, Luiz Antônio Zanini
Publicado em 2015

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Artigo de revista

Função social da propriedade, tributação e praticabilidade

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2017

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Capítulo de livro

Áreas de preservação permanente urbanas: o Novo Código Florestal e o Judiciário

por Antunes, Paulo de Bessa
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Direito Urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural

por Pires, Maria Coeli Simões
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Áreas de preservação permanente urbanas: o Novo Código Florestal e o Judiciário

por Antunes, Paulo de Bessa
Publicado em 2023

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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