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Curatela de pessoas vulneráveis e as diretivas de curatela: fragilidades legais e sugestões de aprimoramento à luz do princípio da vontade presumível

por Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Publicado em 2023

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Texto

O direito à adequação registral do transexual : reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerância

por Carboni, Daiana Fagundes dos Santos
Publicado em 2019

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Artigo

A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a Convenção Européia dos Direitos do Homem

por Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em 2007

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Artigo

O fortalecimento da proteção de pessoas ameaçadas no Maranhão entre 2012 e 2019 sob o viés orçamentário = The strengthening of the protection of people who are threatened in Maran...

por Almeida, Igor Martins Coelho
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos

por Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos (2017 : Brasília, DF)
Publicado em 2020

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Evento

Constitucionalismo multinível e controle de convencionalidade = Multilevel constitutionalism and conventionality control

por Cambi, Eduardo, Porto, Leticia de Andrade, Fogaça, Anderson Ricardo
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Por uma política pública educacional nacional de fornecimento de produtos de higiene menstrual = For a national public educational policy for the supply of menstrual hygiene produc...

por Motta, Ivan Dias da, Araújo, Maria de Lourdes, Silva, Marcos Alves da
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Audiência de custódia presencial é direito do preso e dever do Estado no combate à tortura

por Buzzi, Vitória de Macedo, Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Entre Model United Nations e Moot Courts: a contribuição das simulações e das competições para o ensino do Direito Internacional = Between Model United Nations and Moot Courts: the...

por Guedes, Henrique Lenon Farias
Publicado em 2022

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Artigo de revista

El control de convencionalidad y los Derechos Humanos

por Gutiérrez Antezana, Milenka
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais : as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção

por Ribeiro, Inafran
Publicado em 2022

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Artigo

El control de convencionalidad y los Derechos Humanos

por Gutiérrez Antezana, Milenka
Publicado em 2022

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Artigo

A audiência de custódia na ordem jurídica brasileira

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

A Constituição e a cláusula do julgamento penal rápido

por Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em 2014

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Capítulo de livro

Proteção internacional dos direitos do homem nos sistemas regionais americano e europeu : uma introdução ao estudo comparado dos direitos protegidos

por Clève, Clèmerson Merlin
Publicado em 2010

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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