Resultados da busca - "Receita municipal"

O orçamento público e a inércia da câmara municipal

por Franca Filho, Marcílio Toscano
Publicado em 2009

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Artigo

Financiamento de grandes cidades brasileiras

por Mendes, Marcos José
Publicado em 2007

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Artigo

O impacto da Emenda à Constituição n. 25 sobre as despesas da câmaras municipais

por Rocha, Carlos Alexandre Amorim
Publicado em 2007

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Artigo

Participação do ICMS com os municípios, inteligência do artigo 158 § único da Constituição Federal : parecer

por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2010

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Artigo

Financiamento de grandes cidades brasileiras

por Mendes, Marcos José
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Os novos critérios de distribuição da renda petrolífera propostos pelo substitutivo ao projeto de lei nº 1.618, de 2003

por Sousa, Francisco José Rocha de
Publicado em 2009

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Artigo

Financiamento de grandes cidades brasileiras

por Mendes, Marcos José
Publicado em 2023

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Artigo

O impacto da Emenda à Constituição nº 25 sobre as despesas das câmaras municipais

por Rocha, Carlos Alexandre Amorim, Brandt, Cristina Thedim, Mendes, Marcos José
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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