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Recurso Ex Officio

by Gullo, Roberto
Published 2007

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Sumário de livro

A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal

by Brito, Martin Kair de
Published 2009

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Artigo

O privilégio público do recurso de ofício no Processo Civil

by Carvalhido, Hamilton
Published 2014

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Artigo de revista

O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001

by Chaves, Luciano Athayde
Published 2008

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Artigo

Da aplicação da lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho : uma análise hermenêutica

by Gonçalves, Alcione Costa
Published 2008

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Artigo

Recurso ex-officio nos dissídios de alçada

by Costa, Antônio Xavier da
Published 2009

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Artigo

O direito à matricula universitária de servidores estudantes redistribuídos de ofício

by Campos, Maria Paula Medicis Maranhão de Queiroz
Published 2010

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Artigo

Análise histórico-comparativa do instituto da remessa necessária ( I): das origens ao CPC de 2015 = Historical-comparative analysis of the necessary review's institute: from the or...

by Pimentel, Alexandre Freire
Published 2017

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Artigo de revista

Análise histórico-comparativa do instituto da remessa necessária (II): natureza jurídica e cabimento no CPC de 2015 = Historical-comparative analysis of the necessary review’s inst...

by Pimentel, Alexandre Freire
Published 2017

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Artigo de revista

A remessa de ofício e o mandado de segurança

by Guará, Melissa Pereira
Published 2010

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Artigo

Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio

by Simini Junior, Antonio, Quintana, Milton
Published 2009

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Artigo

Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho

by Cunha Neto, Adhemar Prisco da
Published 2009

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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