Resultados da busca - "Regime carcerário"

O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional

por Praciano, Márcia Maria Francisco Franco
Publicado em 2018

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TCC/Especialização

A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime = The intangibility of the temporal mobile of regime progression

por Silva, Bruno Joviniano de Santana
Publicado em 2017

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Artigo de revista

El sistema progresivo en España: antecedentes históricos, rupturas y continuidades = O sistema progressivo na Espanha: antecedentes históricos, rupturas e continuidades

por Silva Junior, Dinaldo Barbosa da
Publicado em 2018

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Artigo de revista

El sistema progresivo en España: antecedentes históricos, rupturas y continuidades = O sistema progressivo na Espanha: antecedentes históricos, rupturas e continuidades

por Silva Junior, Dinaldo Barbosa da
Publicado em 2018

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Artigo

A produção da ordem no Presídio Central de Porto Alegre pela Polícia Militar = The production of the order in the Central Prison of Porto Alegre by the Military Police

por Schabbach, Letícia Maria, Passos, Iara Cunha
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal...

por Marcão, Renato
Publicado em 2015

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Artigo

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a proteção dos direitos fundamentais do recluso

por Marques, Fabiano Lepre
Publicado em 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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