Search Results - "Regime carcerário"

(In)convencionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado = (Un)conventionality of “Regime Disciplinar Diferenciado”

by Oliveira, Antonio Carlos Moni de
Published 2017

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Artigo de revista

O direito à progressão de regime frente ao recrudescimento do sistema prisional

by Praciano, Márcia Maria Francisco Franco
Published 2018

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TCC/Especialização

As liberalidades do projeto de reforma da parte geral do Código Penal

by Nucci, Guilherme de Souza
Published 2016

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Artigo de revista

Caminhos do Direito Penal brasileiro

by Reale Júnior, Miguel
Published 2014

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Artigo

Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados

by Marcão, Renato
Published 2018

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Artigo de revista

Competência originária para a execução penal

by Demo, Roberto Luis Luchi
Published 2015

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Artigo de revista

Da concessão da prisão albergue domiciliar fora dos parâmetros legais: uma alternativa à ausência de vagas nos regimes de cumprimento de pena do Rio Grande do Sul

by Souza, Bernardo de Azevedo e
Published 2015

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Artigo de revista

30 anos de vigiar e punir: Foucault

by Santos, Juarez Cirino dos
Published 2015

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Artigo

Vigiar e punir: 30 anos

by Fonseca, Márcio Alves da
Published 2015

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Artigo

A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime = The intangibility of the temporal mobile of regime progression

by Silva, Bruno Joviniano de Santana
Published 2017

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Artigo de revista

O modelo punitivo carcerário: entre a crise teórico-ideológica e o reafirmar-se político

by Vasconcelos, Karina Nogueira
Published 2014

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Artigo de revista

El sistema progresivo en España: antecedentes históricos, rupturas y continuidades = O sistema progressivo na Espanha: antecedentes históricos, rupturas e continuidades

by Silva Junior, Dinaldo Barbosa da
Published 2018

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Artigo de revista

Principais aspectos substantivos do novo direito penal juvenil espanhol

by Boldova Pasamar, Miguel Ángel
Published 2015

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Artigo

Efeitos perversos da prisão cautelar

by Sanguiné, Odone
Published 2014

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Artigo

Tântalo no divã: novas críticas às reformas no sistema punitivo brasileiro

by Carvalho, Salo de
Published 2015

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Artigo

O sistema prisional face às organizações criminosas: um olhar a partir da Constituição Penal global

by Fonseca, Jorge Carlos
Published 2015

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Artigo

La cárcel y el sistema penal: en España y en Europa

by Rivera Beiras, Iñaki
Published 2015

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Artigo

“O controle difuso abstrativizado”, a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

by Moreira, Rômulo de Andrade
Published 2016

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Artigo de revista

Delincuencia y Sistema Penitenciario en México

by Azaola, Elena, Bergman, Marcelo
Published 2015

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Artigo

Da inconstitucionalidade do isolamento em cela e do regime disciplinar diferenciado

by Ferreira, Fábio Félix, Cutiño Raya, Salvador
Published 2015

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Artigo

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