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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos
by Silvestre, Fábio Galindo
Published 2011
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(In)convencionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado = (Un)conventionality of “Regime Disciplinar Diferenciado”
by Oliveira, Antonio Carlos Moni de
Published 2017
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Artigo de revista
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Caminhos do Direito Penal brasileiro
by Reale Júnior, Miguel
Published 2014
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30 anos de vigiar e punir: Foucault
by Santos, Juarez Cirino dos
Published 2015
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Vigiar e punir: 30 anos
by Fonseca, Márcio Alves da
Published 2015
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Questões pontuais sobre execução penal
by Matosinho, Érika de Laet Goulart
Published 2010
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Artigo
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Principais aspectos substantivos do novo direito penal juvenil espanhol
by Boldova Pasamar, Miguel Ángel
Published 2015
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Efeitos perversos da prisão cautelar
by Sanguiné, Odone
Published 2014
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Artigo
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Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa = Study abou...
by Dias, Ricardo Gueiros Bernardes, Pereira, Diogo Abineder Ferreira Nolasco, Abreu Júnior, Valter Rodrigues de
Published 2019
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Artigo de revista
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Tântalo no divã: novas críticas às reformas no sistema punitivo brasileiro
by Carvalho, Salo de
Published 2015
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Artigo
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O sistema prisional face às organizações criminosas: um olhar a partir da Constituição Penal global
by Fonseca, Jorge Carlos
Published 2015
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La cárcel y el sistema penal: en España y en Europa
by Rivera Beiras, Iñaki
Published 2015
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Artigo
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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a proteção dos direitos fundamentais do recluso
by Marques, Fabiano Lepre
Published 2014
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Artigo
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Mulheres e prisão no Distrito Federal: itinerário carcerário e precariedade da vida = Women and prison in Distrito Federal: prison itinerary and precariousness of life
by Diniz, Debora, Paiva, Juliana
Published 2015
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Artigo
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A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal...
by Marcão, Renato
Published 2015
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Artigo
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As mães encarceradas e a destituição do poder familiar: uma dupla punição
by Oliveira, Lorena Caroline Lyra de, Vieira, Cristiane Damasceno Leite
Published 2019
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TCC/Especialização
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As modificações introduzidas nos arts. 6.º e 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penal
by Barros, Carmen Silvia de Moraes
Published 2015
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Artigo
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O Brasil e o protocolo facultativo à convenção das Nações Unidas contra a tortura
by Salla, Fernando, Alvarez, Marcos César
Published 2015
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Artigo
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Institution
18 STJ
Format
15 Artigo 2 Artigo de revista 1 TCC/Especialização
Author
1 Abreu Júnior, Valter Rodrigues de 1 Alvarez, Marcos César 1 Barros, Carmen Silvia de Moraes 1 Boldova Pasamar, Miguel Ángel 1 Carvalho, Salo de 1 Dias, Ricardo Gueiros Bernardes more ... 1 Diniz, Debora 1 Fonseca, Jorge Carlos 1 Fonseca, Márcio Alves da 1 Marcão, Renato 1 Marques, Fabiano Lepre 1 Matosinho, Érika de Laet Goulart 1 Oliveira, Antonio Carlos Moni de 1 Oliveira, Lorena Caroline Lyra de 1 Paiva, Juliana 1 Pereira, Diogo Abineder Ferreira Nolasco 1 Reale Júnior, Miguel 1 Rivera Beiras, Iñaki 1 Salla, Fernando 1 Sanguiné, Odone 1 Santos, Juarez Cirino dos 1 Silvestre, Fábio Galindo 1 Vieira, Cristiane Damasceno Leite less ...
Language
17 Português 1 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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