Search Results - "Regime fechado"

Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos

by Silvestre, Fábio Galindo
Published 2011

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Artigo

(In)convencionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado = (Un)conventionality of “Regime Disciplinar Diferenciado”

by Oliveira, Antonio Carlos Moni de
Published 2017

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Artigo de revista

Caminhos do Direito Penal brasileiro

by Reale Júnior, Miguel
Published 2014

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Artigo

30 anos de vigiar e punir: Foucault

by Santos, Juarez Cirino dos
Published 2015

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Artigo

Vigiar e punir: 30 anos

by Fonseca, Márcio Alves da
Published 2015

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Artigo

Questões pontuais sobre execução penal

by Matosinho, Érika de Laet Goulart
Published 2010

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Artigo

Principais aspectos substantivos do novo direito penal juvenil espanhol

by Boldova Pasamar, Miguel Ángel
Published 2015

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Artigo

Efeitos perversos da prisão cautelar

by Sanguiné, Odone
Published 2014

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Artigo

Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa = Study abou...

by Dias, Ricardo Gueiros Bernardes, Pereira, Diogo Abineder Ferreira Nolasco, Abreu Júnior, Valter Rodrigues de
Published 2019

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Artigo de revista

Tântalo no divã: novas críticas às reformas no sistema punitivo brasileiro

by Carvalho, Salo de
Published 2015

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Artigo

O sistema prisional face às organizações criminosas: um olhar a partir da Constituição Penal global

by Fonseca, Jorge Carlos
Published 2015

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Artigo

La cárcel y el sistema penal: en España y en Europa

by Rivera Beiras, Iñaki
Published 2015

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Artigo

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a proteção dos direitos fundamentais do recluso

by Marques, Fabiano Lepre
Published 2014

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Artigo

Mulheres e prisão no Distrito Federal: itinerário carcerário e precariedade da vida = Women and prison in Distrito Federal: prison itinerary and precariousness of life

by Diniz, Debora, Paiva, Juliana
Published 2015

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Artigo

A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal...

by Marcão, Renato
Published 2015

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Artigo

As mães encarceradas e a destituição do poder familiar: uma dupla punição

by Oliveira, Lorena Caroline Lyra de, Vieira, Cristiane Damasceno Leite
Published 2019

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TCC/Especialização

As modificações introduzidas nos arts. 6.º e 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penal

by Barros, Carmen Silvia de Moraes
Published 2015

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Artigo

O Brasil e o protocolo facultativo à convenção das Nações Unidas contra a tortura

by Salla, Fernando, Alvarez, Marcos César
Published 2015

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Artigo

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