La contribución de la jurisprudencia al endurecimiento de la respuesta a los menores infractores = The contribution of the case law to the toughening of the response to juvenile offenders

Aborda como a jurisprudência espanhola tem contribuído para que menores infratores recebam uma resposta mais dura. Seleciona sentenças sobre alguns temas que têm em comum garantir uma condenação ou sanção mais grave, contrariando os objetivos perseguidos pelo sistema de justiça juvenil e até mesmo p...

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Autor principal: García Pérez, Octavio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Universidad de Granada 2022
Assuntos:
Espanha. Tribunal Constitucional, jurisprudência
Espanha. Tribunal Supremo
Menor infrator, jurisprudência, Espanha
Menor infrator, responsabilidade, Espanha
Princípio da proporcionalidade, Espanha
Regime fechado, Espanha
Delinquente sexual, Espanha
Crime contra a liberdade sexual, Espanha
Medida socioeducativa, Espanha
Internação em estabelecimento educacional, Espanha
Pena privativa de liberdade, Espanha
Medida cautelar, Espanha
Espanha. Tribunal Constitucional de España
Tribunal Constitucional de España
Adolescente infrator
Delinquente juvenil
Menor delinquente
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
Regime penitenciário fechado
Regime prisional fechado
Crime sexual
Sexo (direito penal)
Medida socioeducacional
Cautelar
Decreto cautelar
Medida acauteladora
Medida acautelatória
Provimento cautelar
Tutela cautelar
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170726

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