La contribución de la jurisprudencia al endurecimiento de la respuesta a los menores infractores = The contribution of the case law to the toughening of the response to juvenile offenders
Aborda como a jurisprudência espanhola tem contribuído para que menores infratores recebam uma resposta mais dura. Seleciona sentenças sobre alguns temas que têm em comum garantir uma condenação ou sanção mais grave, contrariando os objetivos perseguidos pelo sistema de justiça juvenil e até mesmo p...
| Autor principal: | García Pérez, Octavio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2022
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1707262024-05-28 La contribución de la jurisprudencia al endurecimiento de la respuesta a los menores infractores = The contribution of the case law to the toughening of the response to juvenile offenders García Pérez, Octavio Espanha. Tribunal Constitucional, jurisprudência Espanha. Tribunal Supremo Menor infrator, jurisprudência, Espanha Menor infrator, responsabilidade, Espanha Princípio da proporcionalidade, Espanha Regime fechado, Espanha Delinquente sexual, Espanha Crime contra a liberdade sexual, Espanha Medida socioeducativa, Espanha Internação em estabelecimento educacional, Espanha Pena privativa de liberdade, Espanha Medida cautelar, Espanha Espanha. Tribunal Constitucional de España Tribunal Constitucional de España Adolescente infrator Delinquente juvenil Menor delinquente Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Regime penitenciário fechado Regime prisional fechado Crime sexual Sexo (direito penal) Medida socioeducacional Cautelar Decreto cautelar Medida acauteladora Medida acautelatória Provimento cautelar Tutela cautelar Aborda como a jurisprudência espanhola tem contribuído para que menores infratores recebam uma resposta mais dura. Seleciona sentenças sobre alguns temas que têm em comum garantir uma condenação ou sanção mais grave, contrariando os objetivos perseguidos pelo sistema de justiça juvenil e até mesmo princípios constitucionais em algumas casos. 2022-11-30T11:35:57Z 2022-11-30T11:35:57Z 2019 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 21, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170726 es Universidad de Granada |
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Aborda como a jurisprudência espanhola tem contribuído para que menores infratores recebam uma resposta mais dura. Seleciona sentenças sobre alguns temas que têm em comum garantir uma condenação ou sanção mais grave, contrariando os objetivos perseguidos pelo sistema de justiça juvenil e até mesmo princípios constitucionais em algumas casos. |
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