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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Regulação jurídica, Brasil"
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Discricionariedade administrativa das autoridades reguladoras e aplicação das normas punitivas
by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Published 2010
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Limites à regulação, conforme o Poder Judiciário
by Moreira, João Batista Gomes
Published 2011
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Artigo
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Devido processo da regulação : o encontro entre o direito flexível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras
by Torreão, Marcelo Pires
Published 2011
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Regulação administrativa e contrato
by Gonçalves, Pedro António P. Costa
Published 2011
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Artigo
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Regulação e moralidade: a proteção da confiança legítima na formulação reguladora
by Miragaya, Rodrigo Bracet
Published 2010
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Agências reguladoras
Published 2011
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Outros
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Anteprojeto de lei tira poder das agências reguladoras?
Published 2011
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Artigo
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O controle da regulação no Brasil
by Rodrigues, Walton Alencar
Published 2011
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Artigo
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Direito Concorrencial e regulação econômica
by Moreira, Egon Bockmann (Coord.), Mattos, Paulo Todescan Lessa (Coord.)
Published 2011
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Sumário de livro
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Função normativa da administração pública : novos desafios
by Motta, Paulo Roberto Ferreira
Published 2012
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Reforma da justiça x juizados especiais: uma alternativa viável
by Miranda, Valdir
Published 2016
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Artigo
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O marco regulatório dos serviços públicos
by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2010
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Artigo
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Regulação estatal e autorregulação na economia contemporânea
by Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Published 2011
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Artigo
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O direito regulatório
by Justen Filho, Marçal
Published 2011
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Artigo
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Princípio da legalidade e poder normativo : dilemas da autonomia regulamentar
by Guerra, Glauco Martins
Published 2008
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Agências reguladoras e meio ambiente
by Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Published 2011
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Como regular agências reguladoras?
by Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Published 2010
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Autorregulação e direitos fundamentais
by Silva, Bruno Boquimpani
Published 2012
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Saved in:
Estado, regulação e autorregulação no mercado financeiro : desregular ou rerregular? Entre a teoria e a experiência
by Saddi, Jairo
Published 2012
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Princípios de regulação e organização do sistema registral: poder público, organização, autofinanciamento, responsabilidade
by Sánchez, José Simeón Rodríguez
Published 2015
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Institution
28 STJ 1 TJDFT
Format
22 Artigo 5 Sumário de livro 1 Artigo de revista 1 Outros
Author
1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Araújo, Nádia de 1 Binenbojm, Gustavo 1 Christopoulos, Basile Georges Campos 1 Coutinho, Jacinto Miranda (Org.) 1 Faria, Adriana Medeiros Gurgel de more ... 1 Faria, Guiomar Theresinha Estrella 1 Fellet, André Luiz Fernandes (Org.) 1 Ferraz Junior, Tercio Sampaio 1 Fragale Filho, Roberto (Org.) 1 Gonçalves, Pedro António P. Costa 1 Guerra, Glauco Martins 1 Guerra, Sérgio 1 Justen Filho, Marçal 1 Lima, Silvio Wanderley do Nascimento 1 Lobão, Ronaldo (Org.) 1 Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo 1 Mattos, Paulo Todescan Lessa (Coord.) 1 Miragaya, Rodrigo Bracet 1 Miranda, Valdir 1 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 1 Moreira, Egon Bockmann (Coord.) 1 Moreira, José Carlos Barbosa 1 Moreira, João Batista Gomes 1 Motta, Paulo Roberto Ferreira 1 Novelino, Marcelo (Org.) 1 Paula, Daniel Giotti de (Org.) 1 Rodrigues, Walton Alencar 1 Saddi, Jairo 1 Silva, Bruno Boquimpani less ...
Language
29 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
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