Resultados da busca - "Regulação jurídica, Brasil"

Agências reguladoras

Publicado em 2011

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Outros

Anteprojeto de lei tira poder das agências reguladoras?

Publicado em 2011

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Artigo

A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la

por Medeiros, Morton Luiz Faria de
Publicado em 2007

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Artigo

Auto-regulação e mercado de opções

por Wald, Arnoldo
Publicado em 2009

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Artigo

Agências reguladoras e meio ambiente

por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em 2011

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Artigo

Ampliar para mais influenciar: o desenvolvimento institucional do TCU a partir da constituição de 1988.

por Romeiro, Geórgia Valverde Leão, Silva, Rafael Silveira e
Publicado em 2023

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Texto

O controle das agências reguladoras

por Faria, Adriana Medeiros Gurgel de
Publicado em 2011

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Artigo

Tutela de urgência e efetividade do direito

por Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em 2008

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Artigo

Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais : limites aos poderes normativo e sancionatório da Anvisa na regulação de produtos fumígenos

por Binenbojm, Gustavo
Publicado em 2011

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Artigo

A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro

por Araújo, Nádia de
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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