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É possível a atuação do Ministério Público nos casos de alienação parental? Estudo de caso da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da comarca da capital

por Silva, Fernanda Amaral da
Publicado em 2016

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Artigo de revista

O melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competência

por Pereira, Tânia da Silva, Deccache, Lúcia Cristina Guimarães
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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