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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Responsabilidade fiscal"
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Responsabilidade fiscal : análise da lei complementar nº 101/2000
by Allemand, Luiz Claudio, Abraham, Marcus
Published 2016
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Livro
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A tutela sancionatória e a lei de responsabilidade fiscal
by Pereira, Vítor Pimentel, Abraham, Marcus
Published [s.d
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Capítulo de livro
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Lei de responsabilidade fiscal : Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e legislação correlata
by Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Published 2014
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livro
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Lei de responsabilidade fiscal
by Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Published 2019
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livro
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Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de responsabilidade fiscal
by Abraham, Marcus
Published [s.d
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Artigo
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Os precatórios judiciais
by Toledo Júnior, Flavio Corrêa de, Rossi, Sérgio Ciquera
Published 2010
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Artigo
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IRPJ e CSLL Gastos tributários em 2019
by Correia Neto, Celso de Barros, Carvalho, Cristiano Viveiros de, Palos, Luciola Calderari da Silveira e
Published 2019
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estudo técnico
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Os 15 anos da lei de responsabilidade fiscal
by Abraham, Marcus
Published [s.d
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Artigo
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A Lei de Responsabilidade Fiscal e o papel dos Tribunais de Contas: crítica à separação de poderes
by Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Published 2007
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Outros
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Profut (Programa de Modernização da Gestão do Futebol Profissional Brasileiro): Lei de Responsabilidade Fiscal e Financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à formação: breves reflexões...
by Martins, Ives Gandra da Silva, Yunes Junior, Faissal
Published 2016
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Artigo de revista
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Possível conflito entre as "travas" e limites da LRF e o orçamento impositivo
by Moura, Márcia Rodrigues
Published 2015
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estudo técnico
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Mais um plano de equilíbrio fiscal
by Abraham, Marcus
Published [s.d
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Artigo
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Os impactos constitucionais e fiscais das contribuições ao regime próprio de previdência social – RPPS
by Toledo Júnior, Flavio C. de
Published 2011
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Artigo
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A alegada violação ao artigo 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativa
by Copola, Gina
Published 2018
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Artigo de revista
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Saved in:
Revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos
by Almeida, Pericles Ferreira de
Published 2015
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Artigo
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Saved in:
O papel da auditoria e da contabilidade pública na gestão dos recursos do Estado após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal
by Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos
Published 2009
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Artigo
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A Lei 4.320 no Contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal
by Toledo Júnior, Flávio C. de, Rossi, Sérgio Ciquera
Published 2006
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Sumário de livro
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A fria austeridade das regras fiscais resiste ao calor das urnas? Oportunismo fiscal e contabilidade criativa nos estados brasileiros
by Souza, Saulo Santos de
Published 2018
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Tese
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Holofotes jurídicos nas finanças públicas
by Abraham, Marcus
Published [s.d
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Artigo
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As renúncias fiscais : um panorama introdutório
by Abraham, Marcus, Santos, Carlos Alberto C., Franco, Fernando Raposo
Published [s.d
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Artigo
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Institution
285 STJ 24 Câmara dos Deputados 12 TRF 2ª Região 1 TSE
Format
203 Artigo 31 Sumário de livro 25 Artigo de revista 21 Ato administrativo 16 estudo técnico 7 TCC/Especialização more ... 5 Capítulo de livro 5 livro 3 Livro 3 artigo 1 Ato normativo 1 Outros 1 Tese less ...
Author
21 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 19 Castro, José Nilo de 15 Motta, Carlos Pinto Coelho 10 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 9 Abraham, Marcus 8 Toledo Júnior, Flávio C. de more ... 7 Santa Helena, Eber Zoehler 6 Mileski, Helio Saul 6 Rossi, Sérgio Ciquera 5 Bruno, Reinaldo Moreira 4 Duarte, Renata Miranda 4 Figueiredo, Carlos Maurício 4 Martins, Ives Gandra da Silva 4 Moura, Márcia Rodrigues 4 Nóbrega, Marcos 4 Rigolin, Ivan Barbosa 4 Rodrigues, Tais Erthal 4 Santana, Jair Eduardo 4 Toledo Júnior, Flavio C. de 3 Antonio, Alice Barroso de 3 Broliani, Jozélia Nogueira 3 Delgado, José Augusto 3 Ferraz, Luciano 3 Furtado, José de Ribamar Caldas 3 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 3 Piscitelli, Roberto Bocaccio 3 Souza, Rodrigo Pagani de 3 Sundfeld, Carlos Ari 2 Almeida, Carla Cruz Guimarães de 2 Andrade, Mariana Drumond less ...
Language
321 Português 1 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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