Search Results - "Responsabilidade internacional do Estado"

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by Delgado, José Augusto
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by Lima, Luiz Alberto Barbosa de
Published 2009

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Responsabilidade do estado no direito internacional e na OMC

by Arantes Neto, Adelino
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Responsabilidade civil do Estado

by Delgado, José Augusto
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Globalização, governabilidade e cidadania

by Barbosa, Maria Elisa Braz
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Considerações sobre a sustentabilidade do estado fiscal

by Nabais, José Casalta
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by Ribeiro, Jomara de Carvalho
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by Bonavides, Paulo
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by Oliveira Júnior, José Jézer
Published 2011

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by Bonavides, Paulo
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Saúde : direito assegurado constitucionalmente = Health : assured constitutionally right

by Barchet, Fabiane, Coelho, João Érico Lucas
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Investimentos estrangeiros no Brasil e o Direito Internacional

by Dias, Bernadete de Figueiredo
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A nova lei argentina de responsabilidade civil do estado

by Mattietto, Leonardo
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Un Derecho Administrativo para la inclusión social

by F. Balbín, Carlos
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Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos

by Perdigão, Christiane
Published 2008

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by Menezes, Luciana Duarte Sobral
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Políticas públicas : considerações gerais e possibilidade de controle judicial

by Paladino, Carolina de Freitas
Published 2011

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O Estado gerente e a ética na política social

by Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Published 2009

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by Oliveira, Mônica Drumond de
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La responsabilidad estatal ante la huida del derecho administrativo

by Delpiazzo, Carlos E
Published 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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