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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)"
Resultados 1 - 20 de 44
A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) ao direito da responsabilidade internacional dos Estados = The application of the principle of specialty (lex specialis) i...
por Campos, Bernardo Mageste Castelar
Publicado em 2024
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional
por Oliveira Júnior, José Jézer
Publicado em 2011
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio
por Lima, Luiz Alberto Barbosa de
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio
por Lima, Luiz Alberto Barbosa de
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Responsabilidade do Estado na Constituição Federal de 1988
por Lemke, Susan
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Responsabilidade do Estado: ato jurisdicional
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2007
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Responsabilidade civil do Estado
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Responsabilidade internacional do Estado: atuação da CDI
por Garcia, Márcio P. P.
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos
por Perdigão, Christiane
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Saúde : direito assegurado constitucionalmente = Health : assured constitutionally right
por Barchet, Fabiane, Coelho, João Érico Lucas
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O direito à saúde e a responsabilidade do estado pela sua efetivação
por Oliveira, Mônica Drumond de
Publicado em 2011
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Les transformations du Droit Public
por Duguit, Léon
Publicado em 2019
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Livro
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Na minha lista:
A obrigatoriedade da denunciação da lide nas demandas resultantes da responsabilização patrimonial extracontratual do Estado por danos causados a terceiros
por Marques, João Batista
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O Estado gerente e a ética na política social
por Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A responsabilidade civil pelos danos ambientais decorrentes de atividades licenciadas
por Menezes, Luciana Duarte Sobral
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional
por Hendges, Carla Evelise Justino
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Dano ambiental, omissão do Estado e sustentabilidade: desafios para a construção de um Estado de Direito Ambiental e de um Estado Transnacional Ambiental
por Jacobsen, Gilson, Lazzari, João Batista
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Acesso a medicamentos como um direito humano
por Hunt, Paul, Khosla, Rajat
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Política nacional ou judicial de medicamentos?
por Zandoná, Fernando
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Responsabilidade extracontratual do Estado por conduta omissiva
por Tristão, Herlon Schveitzer
Publicado em 2013
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Artigo
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Fonte
44 STJ
Tipo de documento
25 Artigo 14 Artigo de revista 3 TCC/Especialização 1 Capítulo de livro 1 Livro
Autor
3 Delgado, José Augusto 2 Karnikowski, Clarissa Teixeira 2 Lima, Luiz Alberto Barbosa de 2 Porto, Ana Maria da Costa 1 Alves, Lucélia de Sena 1 Araújo, Dalvaney Mais ... 1 Bandeira, Luiz Fernando 1 Barbosa, Erivaldo Moreira 1 Barchet, Fabiane 1 Bizawu, Kiwonghi 1 Botelho, Tatiana 1 Buriti, Catarina de Oliveira 1 Campos, Bernardo Mageste Castelar 1 Coelho, João Érico Lucas 1 Corrêa, Luciane Amaral 1 Duguit, Léon 1 Farenzena, Suélen 1 Felner, Eitan 1 Fernandes, Antonio Scarance 1 Garcia, Emerson 1 Garcia, Márcio P. P. 1 Gularte, Thaís da Silva 1 Hendges, Carla Evelise Justino 1 Hunt, Paul 1 Jacobsen, Gilson 1 Khosla, Rajat 1 Kostruba, Anatoliy 1 Lazzari, João Batista 1 Lemke, Susan 1 Librelotto, Taís Bastiani menos ...
Idioma
42 Português 1 English 1 Français
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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