Resultados da busca - "Ressarcimento ao erário"

A (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao Erário: desafios e perspectivas...

por Brito, Lívia Caldas, Sousa, Lucas Santos de, Depieri, Matheus de Souza
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas : uma análise crítica

por Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
Publicado em 2020

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Texto

Instrução Normativa STJ/GDG n. 20 de 12 de julho de 2024

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2024

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Instrução Normativa

TRF3 Notícias : ano 14, n. 14, set. 2021

Publicado em 2008

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Institucional

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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