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Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins

por Sabino, José Alfredo Ferrari
Publicado em 2011

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ICMS : substituição tributária : restituição de quantias pagas

por Gusmão, Claudia Regina
Publicado em 2011

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Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo

por Barreto, Aires F.
Publicado em 2011

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A incidência da taxa 'Selic' como juros na compensação ou restituição do indébito tributário

por Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em 2011

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O Supremo Tribunal Federal e a substituição tributária no ICMS

por Machado, Hugo de Brito
Publicado em 2011

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O direito à restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária

por Troianelli, Gabriel Lacerda
Publicado em 2011

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Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte

por Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em 2011

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ICMS : a restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária para frente

por Rocha, João Luiz Coelho da
Publicado em 2011

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A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período...

por Moreira, André Mendes, Antunes, Pedro Henrique Neves
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Da legitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito dos tributos submetidos à substituição tributária = Concerning legal standing to claim refund of overpaid taxes of tax...

por Pontalti, Mateus Benato
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Considerações acerca da prescrição e da decadência quanto ao direito à repetição dos valores pagos em razão de lei tributária declarada inconstitucional

por Oliveira, Luciana da Veiga
Publicado em 2014

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A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período...

por Moreira, André Mendes, Antunes, Pedro Henrique Neves
Publicado em 2022

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Da legitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito dos tributos submetidos à substituição tributária = Concerning legal standing to claim refund of overpaid taxes of tax...

por Pontalti, Mateus Benato
Publicado em 2022

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Considerações acerca da prescrição e da decadência quanto ao direito à repetição dos valores pagos em razão de lei tributária declarada inconstitucional

por Oliveira, Luciana da Veiga
Publicado em 2014

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A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação

por Lima, Niliane Meira
Publicado em 2010

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A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação

por Lima, Niliane Meira
Publicado em 2010

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