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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Restituição de impostos" » "Restituição de imposto"
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Actio nata: fundamento para a reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributário
by Fagundes Júnior, José Cabral Pereira
Published 2015
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Artigo de revista
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Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL com tributos de variadas espécies
by Siqueira Filho, Élio Wanderley de
Published 2018
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Artigo de revista
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Restituição da parte patronal referente ao recolhimento do INSS de agentes políticos. Viabilidade de ingressar com ação judicial. Prazo prescricional
by Castro, José Nilo de, Vieira, Karina Magalhães Castro, Rabelo, Carolina Gondim
Published 2010
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Artigo
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Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
by Miranda, Agélio Novaes de
Published 2013
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Artigo
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Incidência. ISS. Local de recolhimento do tributo. *** x YYY. Considerações.
by Castro, José Nilo de, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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Artigo
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Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins
by Sabino, José Alfredo Ferrari
Published 2011
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Artigo
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ICMS : substituição tributária : restituição de quantias pagas
by Gusmão, Claudia Regina
Published 2011
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Artigo
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O prazo para restituição do indébito tributário e a LC 118/2005
by Reis Júnior, Ari Timóteo dos
Published 2014
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Artigo de revista
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IRPJ. Restituição de ofício de pagamento indevido identificado através de fiscalização pelo Fisco, cuja guia de recolhimento não foi referida no pedido de devolução do contribuinte...
by Paoli, Carolina de Gioia, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF)
Published 2016
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Artigo de revista
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ICMS: apontamentos teóricos e práticos sobre a substituição tributária
by Benício, Sérgio Gonini
Published 2010
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Sumário de livro
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Substituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticos
by Mariano, Paulo Antonio, Werneck, Raphael, Bezerra, Sandra Regina Alencar
Published 2010
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Sumário de livro
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O direito à restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária
by Troianelli, Gabriel Lacerda
Published 2011
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Artigo
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Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte
by Mattos, Aroldo Gomes de
Published 2011
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Artigo
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O Supremo Tribunal Federal e a substituição tributária no ICMS
by Machado, Hugo de Brito
Published 2011
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Artigo
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ICMS : a restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária para frente
by Rocha, João Luiz Coelho da
Published 2011
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Artigo
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Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo
by Barreto, Aires F.
Published 2011
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Artigo
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A incidência da taxa 'Selic' como juros na compensação ou restituição do indébito tributário
by Mattos, Aroldo Gomes de
Published 2011
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Guerra Fiscal: a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará = Tax War: the unconstitutional concession of ICMS...
by Nascimento, Thiago Lima
Published 2017
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ICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF: o risco fiscal e a reconstrução de um argumento = Inclusion of the States’ Sales Tax (ICMS) in the calculati...
by Piscitelli, Tathiane, Vasconcelos, Breno Ferreira Martins, Matthiesen, Maria Raphaela Dadona
Published 2018
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A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física: suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos = The unconstitutionality of individual Funrural tax: suspens...
by Fritsch, Josseline
Published 2017
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Institution
36 STJ
Format
19 Artigo 14 Artigo de revista 3 Sumário de livro
Author
2 Castro, José Nilo de 2 Machado, Hugo de Brito 2 Martins, Ives Gandra da Silva 2 Mattos, Aroldo Gomes de 1 Anderle, Ricardo 1 Andrade, André Martins de more ... 1 Andrade, Fábio Martins de 1 Barreto, Aires F. 1 Benício, Sérgio Gonini 1 Bezerra, Sandra Regina Alencar 1 Bonomo Júnior, Aylton 1 Castro, Leonardo Freitas de Moraes e 1 Chaves, Fernando da Silva 1 Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF) 1 Fagundes Júnior, José Cabral Pereira 1 Frattari, Rafhael 1 Fritsch, Josseline 1 Gomes, Marco André Dunley 1 Gusmão, Claudia Regina 1 Laranja, Francisco Silva 1 Lima, Niliane Meira 1 Lorenzoni, Brunno Ribeiro 1 Mainenti, Amaury Rausch 1 Mariano, Paulo Antonio 1 Matthiesen, Maria Raphaela Dadona 1 Miranda, Agélio Novaes de 1 Nascimento, Thiago Lima 1 Oliveira, José Jayme de Macêdo 1 Oliveira, Luciana da Veiga 1 Paoli, Carolina de Gioia less ...
Language
36 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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