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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Restituição de tributos, Brasil" » "Restituição de tributo, Brasil"
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Restituição da parte patronal referente ao recolhimento do INSS de agentes políticos. Viabilidade de ingressar com ação judicial. Prazo prescricional
by Castro, José Nilo de, Vieira, Karina Magalhães Castro, Rabelo, Carolina Gondim
Published 2010
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Incidência. ISS. Local de recolhimento do tributo. *** x YYY. Considerações.
by Castro, José Nilo de, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins
by Sabino, José Alfredo Ferrari
Published 2011
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ICMS: apontamentos teóricos e práticos sobre a substituição tributária
by Benício, Sérgio Gonini
Published 2010
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Sumário de livro
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Substituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticos
by Mariano, Paulo Antonio, Werneck, Raphael, Bezerra, Sandra Regina Alencar
Published 2010
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Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte
by Mattos, Aroldo Gomes de
Published 2011
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O Supremo Tribunal Federal e a substituição tributária no ICMS
by Machado, Hugo de Brito
Published 2011
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A incidência da taxa 'Selic' como juros na compensação ou restituição do indébito tributário
by Mattos, Aroldo Gomes de
Published 2011
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Decadência tributária e segurança jurídica: a extinção do direito à constituição do crédito tributário
by Laranja, Francisco Silva
Published 2014
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Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato: importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera feder...
by Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Published 2014
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A tributação do indébito tributário
by Souza Júnior, Alberto Pinto
Published 2011
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Artigo
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A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação
by Lima, Niliane Meira
Published 2010
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A tributação do reembolso de despesas na atividade de advocacia
by Anderle, Ricardo
Published 2015
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Artigo de revista
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Direito à incidência pela alíquota zero de PIS e de COFINS sobre autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/02. Direito à compensação do recolhimento a maior no perí...
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2012
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Artigo
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Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas
by Oliveira, José Jayme de Macêdo
Published 2014
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Artigo
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Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de direito privado ou do Estado?
by Mainenti, Amaury Rausch
Published 2015
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Artigo
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Os prazos para restituição do indébito no Direito Tributário brasileiro: teoria e prática
by Frattari, Rafhael
Published 2013
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Sumário de livro
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Institution
17 STJ
Format
13 Artigo 3 Sumário de livro 1 Artigo de revista
Author
2 Castro, José Nilo de 2 Mattos, Aroldo Gomes de 1 Anderle, Ricardo 1 Benício, Sérgio Gonini 1 Bezerra, Sandra Regina Alencar 1 Castro, Leonardo Freitas de Moraes e more ... 1 Frattari, Rafhael 1 Laranja, Francisco Silva 1 Lima, Niliane Meira 1 Machado, Hugo de Brito 1 Mainenti, Amaury Rausch 1 Mariano, Paulo Antonio 1 Martins, Ives Gandra da Silva 1 Oliveira, José Jayme de Macêdo 1 Prates, Laura Spyer 1 Rabelo, Carolina Gondim 1 Sabino, José Alfredo Ferrari 1 Souza Júnior, Alberto Pinto 1 Vieira, Karina Magalhães Castro 1 Werneck, Raphael less ...
Language
17 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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