Resultados da busca - "Restituição de tributos, Brasil"

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Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins

por Sabino, José Alfredo Ferrari
Publicado em 2011

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A incidência da taxa 'Selic' como juros na compensação ou restituição do indébito tributário

por Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em 2011

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O Supremo Tribunal Federal e a substituição tributária no ICMS

por Machado, Hugo de Brito
Publicado em 2011

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Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte

por Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em 2011

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A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação

por Lima, Niliane Meira
Publicado em 2010

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A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação

por Lima, Niliane Meira
Publicado em 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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