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A súmula vinculante diante do princípio do livre convencimento motivado do juiz

por Souza, Valmecir José De
Publicado em 2015

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Artigo de revista

Uniformização da interpretação da legislação federal e o recurso especial repetitivo

por Gonçalves, Benedito, Favreto, Fabiana
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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