Search Results - "Servidor público, direitos e deveres"

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Estágio probatório: questões controversas

by Modesto, Paulo
Published 2010

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Artigo de revista

O servidor público e a probidade administrativa

by Silva, Franceclaudio Tavares da
Published 2010

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Artigo

Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do artigo...

by Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Published 2010

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Artigo

Processo administrativo disciplinar e alcoolismo = Disciplinary administrative process and alcoholism

by Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Published 2017

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Artigo de revista

O papel do advogado público no controle da atuação discricionária do administrador

by Almeida, Tiago Bockie de
Published 2014

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Artigo

Ação regressiva do Estado contra o seu agente causador de dano.

by Lima, Osvaldo Antonio de
Published 2016

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Artigo

A legitimidade da Defensoria Pública para o manejo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa

by Kirchner, Felipe, Kettermann, Patrícia
Published 2014

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Artigo de revista

Corregedoria na justiça estadual: procedimentos disciplinares dos servidores dos cartórios judiciais

by Salomão, Luis Felipe
Published 2009

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Capítulo de livro

O poder de polícia em meio ambiente

by Dawalibi, Marcelo
Published 2009

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Artigo

Questões polêmicas sobre o estágio probatório do servidor público

by Oliveira, Antônio Flávio de
Published 2010

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Artigo

Vantagens inter-regimes jurídicos. A questão da moralidade e dos princípios de direito

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Autonomia de vontade dos Municípios : vantagens ao funcionalismo : o caso do estado de São Paulo

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

O princípio da proporcionalidade "in mejus" no processo administrativo sancionador

by Bandeira, Raphael Greco
Published 2010

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Artigo de revista

Servidor público e empregado público

by Viana, Silvia Fernanda Gimenez
Published 2017

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Artigo de revista

Da (im)possibilidade de renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para obtenção de uma integral. A "desaposentação"

by Madeira, Danilo Cruz
Published 2017

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Artigo de revista

Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar

by Costa, José Armando da
Published 2012

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Artigo

Business Judgment Rule e sua aplicação no direito brasileiro e na apuração de responsabilidade dos administradores de companhias abertas em processos administrativos sancionadores...

by Moraes, Luiza Rangel de
Published 2014

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Artigo

Sindicalização e negociação coletiva na Administração Pública: estudo comparado das realidades jurídicas brasileira e argentina

by Borges, Maria Cecília Mendes
Published 2014

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Artigo

Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público

by Senhoras, Elói Martins, Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
Published 2015

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Artigo

O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da Administração Pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público = The d...

by Moura, Emerson Affonso da Costa, Maranhão, Juliana Campos
Published 2015

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