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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Servidor público, direitos e deveres" » "Servidor público, direitos do deveres"
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Estágio probatório: questões controversas
by Modesto, Paulo
Published 2010
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Artigo de revista
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O servidor público e a probidade administrativa
by Silva, Franceclaudio Tavares da
Published 2010
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Artigo
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Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do artigo...
by Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Published 2010
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Artigo
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Processo administrativo disciplinar e alcoolismo = Disciplinary administrative process and alcoholism
by Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Published 2017
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Artigo de revista
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O papel do advogado público no controle da atuação discricionária do administrador
by Almeida, Tiago Bockie de
Published 2014
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Artigo
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Ação regressiva do Estado contra o seu agente causador de dano.
by Lima, Osvaldo Antonio de
Published 2016
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Artigo
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A legitimidade da Defensoria Pública para o manejo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa
by Kirchner, Felipe, Kettermann, Patrícia
Published 2014
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Artigo de revista
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Corregedoria na justiça estadual: procedimentos disciplinares dos servidores dos cartórios judiciais
by Salomão, Luis Felipe
Published 2009
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Capítulo de livro
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O poder de polícia em meio ambiente
by Dawalibi, Marcelo
Published 2009
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Artigo
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Questões polêmicas sobre o estágio probatório do servidor público
by Oliveira, Antônio Flávio de
Published 2010
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Artigo
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Vantagens inter-regimes jurídicos. A questão da moralidade e dos princípios de direito
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Artigo
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Autonomia de vontade dos Municípios : vantagens ao funcionalismo : o caso do estado de São Paulo
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Artigo
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O princípio da proporcionalidade "in mejus" no processo administrativo sancionador
by Bandeira, Raphael Greco
Published 2010
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Artigo de revista
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Servidor público e empregado público
by Viana, Silvia Fernanda Gimenez
Published 2017
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Artigo de revista
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Da (im)possibilidade de renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para obtenção de uma integral. A "desaposentação"
by Madeira, Danilo Cruz
Published 2017
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Artigo de revista
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Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
by Costa, José Armando da
Published 2012
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Artigo
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Business Judgment Rule e sua aplicação no direito brasileiro e na apuração de responsabilidade dos administradores de companhias abertas em processos administrativos sancionadores...
by Moraes, Luiza Rangel de
Published 2014
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Artigo
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Sindicalização e negociação coletiva na Administração Pública: estudo comparado das realidades jurídicas brasileira e argentina
by Borges, Maria Cecília Mendes
Published 2014
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Artigo
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Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público
by Senhoras, Elói Martins, Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
Published 2015
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Artigo
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O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da Administração Pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público = The d...
by Moura, Emerson Affonso da Costa, Maranhão, Juliana Campos
Published 2015
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Artigo
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Institution
43 STJ 1 TJDFT
Format
22 Artigo 17 Artigo de revista 4 Sumário de livro 1 Capítulo de livro
Author
2 Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza 2 Lídice, Roberta 2 Mattos, Mauro Roberto Gomes de 2 Pereira Junior, Jessé Torres 2 Rigolin, Ivan Barbosa 2 Senhoras, Elói Martins more ... 1 Almeida, Tiago Bockie de 1 Bandeira, Raphael Greco 1 Borges, Maria Cecília Mendes 1 Bradbury, Leonardo Cacau Santos La 1 Bruno, Reinaldo Moreira 1 Costa, José Armando da 1 Dawalibi, Marcelo 1 Del Olmo, Manolo 1 Diniz, Paulo de Matos Ferreira 1 Duarte Neto, Claudionor 1 Ferreira, Sérgio de Andréa 1 Gavazzoni, Antonio Marcos 1 Giorgis, José Carlos Teixeira 1 Harada, Kiyoshi 1 Justen Neto, Marçal 1 Kettermann, Patrícia 1 Kirchner, Felipe 1 Lenz, Luís Alberto Thompson Flores 1 Lessa, Sebastião José 1 Lima, João Emmanuel Cordeiro 1 Lima, Osvaldo Antonio de 1 Lopes Filho, Alexandre Pacheco 1 Madeira, Danilo Cruz 1 Maranhão, Juliana Campos less ...
Language
44 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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