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Constituição de 1988 : servidor público "celetista" concursado e estabilidade

por Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de
Publicado em 2009

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Artigo

Estabilidade do servidor celetista da administração publica direta ante a emenda constitucional n. 19, de 5 de junho de 1998

por Pitas, José Severino da Silva
Publicado em 2007

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Artigo

Análise da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 : a contratação de servidores públicos pela CLT

por Guerzoni Filho, Gilberto
Publicado em 2007

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Artigo

Servidor público ”celetista”: estabilidade

por Silva, Larissa Carotta Martins da
Publicado em 2008

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Artigo

Servidor público celetista da administração direta

por Pitas, José Severino da Silva
Publicado em 2008

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Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 : um retrocesso jurídico

por Cavalcanti, Geilza Fátima
Publicado em 2007

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Artigo

O FGTS dos servidores públicos

por Carradita, Manuel Soares Ferreira
Publicado em 2008

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Artigo

A estabilidade do servidor público e os empregados das entidades paraestatais

por Costa, Antônio Xavier da
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo

por Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Estudo pormenorizado da situação dos secretários parlamentares contratados pelo regime da CLT com pelo menos cinco anos de tempo de serviço à data da promulgação da Constituição Fe...

por Melo, Alexandre Peixoto de
Publicado em 2010

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Artigo

Regime jurídico único : inclusão, sem concurso, de servidores celetistas

por Cunha, Sérgio Sérvulo da
Publicado em 2009

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Artigo

Regimes jurídicos de pessoal

por Affonso, Sebastião Baptista
Publicado em 2010

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Artigo

Portaria Ministro Presidente nº 32 de 18/06/1968. Publicado em 30 JUN 1968

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 18/0

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Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: um retrocesso jurídico

por Cavalcanti, Geilza Fátima
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Empregado público: estabilidade

por Laraia, Ricardo Regis
Publicado em 2008

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Artigo de revista

A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores

por Vale, Vander Zambeli
Publicado em 2013

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A dispensa de empregados em empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas em regime de monopólio

por Salim, Adib Pereira Netto
Publicado em 2013

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A nova competência da justiça do trabalho

por Tosta, Jorge
Publicado em 2011

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Artigo

Direitos dos servidores públicos = Rights of public servers

por Mateus, Alana Cruz, Ferraz, Fábio Gabriel Lascoski, Calixto, Vanessa Cavalari
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Motivação do ato administrativo de dispensa do empregado público = motivation of the administrative act of the resignation of the public employee

por Melo, João Paulo dos Santos, Melo, Jucianne Adelly Cunha Lima
Publicado em 2013

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