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A sindicância administrativa e a punição disciplinar

por Araújo, Edmir Netto de
Publicado em 2010

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Artigo

Portaria n. 294 de 15 de agosto de 2012

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2012

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Ato normativo

O processo administrativo disciplinar e a Súmula n. 343 do STJ

por Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
Publicado em 2013

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Artigo

Processo administrativo inquisitorial : eficiência investigativa e garantias constitucionais

por Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicado em 2007

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Artigo

O processo administrativo disciplinar e a Súmula n. 343 do STJ

por Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes
Publicado em 2013

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Artigo

Direito de defesa em sindicância

por Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em 2007

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Artigo

Processo administrativo inquisitorial: eficiência investigativa e garantias constitucionais

por Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar = The fragility of filters to the exercise of punitive power in the disciplinary admin...

por El Tasse, Adel
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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