Portaria n. 294 de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a comunicação de indícios de ilícitos verificados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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Assuntos: | |
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