Portaria n. 351 de 15 de outubro de 2020
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2021)
Portaria n. 294 de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a comunicação de indícios de ilícitos verificados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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