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As “leis invasoras” e os limites da competência legislativa: estudo de caso
by Silveira, Marilda de Paula, Pereira, Flávio Henrique Unes
Published 2015
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Portaria n. 237, de 2 de outubro de 2009
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Jurisdição constitucional e federação: o princípio da simetria na jurisprudência do STF
by Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
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A repercussão geral e a celeridade da justiça brasileira
by Silveira, Marcelo de Sousa da
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Limites à alteração do PL 7.296-A, de 2006, que reajusta o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal
by Santa Helena, Eber Zoehler
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Justiça e direito : as cortes supremas do Brasil e Argentina frente aos crimes das ditaduras de segurança nacional
by Machado, Patrícia da Costa
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O Supremo Tribunal Federal como policy-maker : entre a soberania do parlamento e a supremacia da Constituição
by Barbosa, Leon Victor de Queiroz
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by Tavares, André Ramos, Buck, Pedro
Published 2010
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Controle judicial da discricionariedade de banca examinadora de concurso público
by Moreira, João Batista Gomes
Published 2015
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No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral?
by Colen, Dalvan Charbaje
Published 2015
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Portaria n. 253, de 13 de dezembro de 2004
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2007
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Portaria n. 14, de 31 de janeiro de 2007
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Published 2007
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O Supremo tribunal Federal e a inconstitucionalidade por omissão parcial
by Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Published 2010
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Aporias acerca do "condomínio legislativo" no Brasil : uma análise a partir do STF
by Tavares, André Ramos
Published 2010
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A transcendência dos motivos determinantes e a força normativa da Constituição
by Gonçalves, Elainy Morais
Published 2008
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Outros
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STF: sua constituição
by Maciel, Adhemar Ferreira
Published 2009
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O nepotismo sob a ótica da Súmula vinculante nº 13 do STF : críticas e proposições
by Antonio, Alice Barroso de
Published 2011
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As súmulas do Supremo Tribunal Federal
by Reis, Palhares Moreira
Published 2011
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Súmula vinculante e racionalidade jurídica do sistema de precedentes vinculantes no Brasil : uma proposta argumentativa para a edição de súmulas vinculantes no Brasil
by Freitas, Graça Maria Borges de
Published 2011
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TCC/Especialização
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Uso de algemas : análise da súmula vinculante n. 11 do STF
by Costa, Walter Disney Noleto
Published 2010
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TCC/Especialização
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Institution
1.601 STJ 52 TSE 25 CJF 20 TRT 3ª Região 13 Câmara dos Deputados 5 TJCE more ... 2 TJDFT 1 TRT 1ª Região less ...
Format
706 Artigo 478 Artigo de revista 291 Sumário de livro 91 Ato administrativo 33 TCC/Especialização 24 legislacao more ... 21 Capítulo de livro 8 Palestra 7 estudo técnico 6 Livro 5 Monografia 5 artigo 4 Outros 3 Outro 2 Discurso 2 Dissertação 2 Legislação 2 Tese 1 Artigo de jornal 1 Cartaz 1 Entrevista 1 Parecer 1 Prefácio 1 Resolução Administrativa 1 livro less ...
Author
51 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 49 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) 28 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) 11 Wald, Arnoldo 10 Martins, Ives Gandra da Silva 9 Abboud, Georges more ... 9 Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) 9 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa 8 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) 8 Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) 8 Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 8 Moreira, Rômulo de Andrade 7 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 7 Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) 7 Naves, Nilson Vital 7 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 6 Barroso, Luís Roberto 6 Carneiro, Athos Gusmão 6 Cassone, Vittorio 6 Harada, Kiyoshi 6 Tavares, André Ramos 6 Zavascki, Teori Albino 5 Andrade, Fábio Martins de 5 Mendes, Gilmar Ferreira 5 Monte Alegre, José Sérgio 5 Velloso, Carlos Mário da Silva 4 Bueno, Cassio Scarpinella 4 Conselho da Justiça Federal (Brasil), (CJF) 4 Delgado, José Augusto 4 Feliciano, Guilherme Guimarães less ...
Language
1.713 Português 3 English 2 Español
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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