Repercussão geral no recurso extraordinário e a jurisprudência do STF sob o enfoque eleitoral
Visando conferir uma filtragem ao sistema recursal das matérias que são levadas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, instituiu-se a repercussão geral, reavivando antigo instituto jurídico. No presente, além de análise histórica, base normativa, natureza jurídica e finalidade, faz-se um esmiu...
| Main Author: | Portela, João Filho de Almeida |
|---|---|
| Other Authors: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|