Resultados da busca - "TAC"

Provimento 162 (COR-CNJ)/2024

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Ato normativo

Recomendação 1 (DF-SP)/2022

Publicado em 2022

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Ato normativo

Mitigação da natureza inquisitiva do inquérito civil: a necessidade de adequar os procedimentos administrativos ao Direito Processual em transformação = Mitigation of the inquisiti...

por Cremonezi, Ana Cristina
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da Lei de Mediação = Settlements in Brazilian civil pu...

por Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Ocupação irregular em área de preservação permanente avalizada por termo de ajustamento de conduta : retrocesso da consciência ambiental

por Rodrigues, Priscilla Ribeiro
Publicado em 2017

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Trabalho Acadêmico

Uma análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil: o Ministério Público é resolutivo?

por Faveri, Diego de, Oliveira, Leonel Gois Lima
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Uma análise das recomendações do Peer Review sobre a política de acordos em condutas unilaterais do Cade

por Machado, Kenys Menezes
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Tá na conta? Um estudo sobre a cobertura ou não dos seguros D&O aos atos objeto de acordos de leniência e TCCs

por Athayde, Amanda, Rodrigues, Matheus Vinícius Aguiar
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Tá na conta? Um estudo sobre a cobertura ou não dos seguros D&O aos atos objeto de acordos de leniência e TCCs

por Athayde, Amanda, Rodrigues, Matheus Vinícius Aguiar
Publicado em 2021

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Artigo

Direito Ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias: uma visão conciliadora = Environmental Law, arbitration and alternative dispute resolution: a conciliatory p...

por Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio, Gouvea, Mariana Papelbaum
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Resolução n. 666, de 9 de novembro de 2020

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 09/1

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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