Portaria Conjunta 5 (CNJ-CNMP)/2021

Regulamenta a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021, que institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional (SireneJud)

Autor principal: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Conselho nacional de justiça (CNJ)
Preservação ambiental
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional do Poder Judiciário (SireneJud)
Dano ambiental
Dano atmosférico
Área
Fauna
Obter o texto integral:

Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440184

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