Resolução Conjunta 10 (CNJ-CNMP)/2024
por: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Portaria Conjunta 5 (CNJ-CNMP)/2021
Regulamenta a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021, que institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional (SireneJud)
| Autor principal: | Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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