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Nota Técnica 9 (CLISP)/2019

por Avelar, Denise Aparecida, Gurgel, Taís Bargas Ferracini de Campos

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Ato normativo

A importância do Tribunal Penal Internacional e sua função na proteção internacional dos direitos humanos

por Balbo, Rita de Cássia Estrela
Publicado em 2008

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Trabalho Acadêmico

Compatibilidade entre o tribunal penal internacional e a constituição brasileira

por Rodrigues, Maurício
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

Compatibilidade entre o tribunal penal internacional e a constituição brasileira

por Rodrigues, Maurício
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

Compatibilidade entre o tribunal penal internacional e a constituição brasileira

por Rodrigues, Maurício
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

A importância do Tribunal Penal Internacional e sua função na proteção internacional dos direitos humanos

por Balbo, Rita de Cássia Estrela
Publicado em 2008

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Trabalho Acadêmico

A importância do Tribunal Penal Internacional e sua função na proteção internacional dos direitos humanos

por Balbo, Rita de Cássia Estrela
Publicado em 2008

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Trabalho Acadêmico

Compatibilidade entre o tribunal penal internacional e a constituição brasileira

por Rodrigues, Maurício
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

A importância do Tribunal Penal Internacional e sua função na proteção internacional dos direitos humanos

por Balbo, Rita de Cássia Estrela
Publicado em 2008

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Trabalho Acadêmico

Compatibilidade entre o tribunal penal internacional e a constituição brasileira

por Rodrigues, Maurício
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

A importância do Tribunal Penal Internacional e sua função na proteção internacional dos direitos humanos

por Balbo, Rita de Cássia Estrela
Publicado em 2008

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Trabalho Acadêmico

Compatibilidade entre o tribunal penal internacional e a constituição brasileira

por Rodrigues, Maurício
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

A importância do Tribunal Penal Internacional e sua função na proteção internacional dos direitos humanos

por Balbo, Rita de Cássia Estrela
Publicado em 2008

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Trabalho Acadêmico

Controle da investigação criminal pelo Ministério Público: perspectivas para o Direito brasileiro = Control of criminal investigation by the Public Prosecutor’s Office: perspective...

por Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de
Publicado em 2024

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Artigo

O Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal de 1988 : divergências similaridades normativas

por Carvalho, Murilo Alves de
Publicado em 2014

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Trabalho Acadêmico ou TCC

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the law...

por Robalo, Teresa Lancry
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português = Staying in, nationality and residence...

por Rocha, Jorge Bheron
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the law...

por Robalo, Teresa Lancry
Publicado em 2020

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Artigo

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