Resultados da busca - "Termo de ajustamento de conduta, Brasil."

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Tutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta

por Almeida, Gregório Assagra
Publicado em 2010

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Artigo

Tutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta

por Almeida, Gregório Assagra
Publicado em 2010

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Termo de Ajustamento de Conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios

por Saddy, André
Publicado em 2015

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Artigo

Entre o ideal e a realidade : interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio...

por Alvarenga, Luciano José de, Farias, Talden, Fróes, André Gonçalves Godinho
Publicado em 2010

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Artigo

Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades: atuação do Ministério Público

por Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em 2013

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Artigo de revista

O papel do Ministério Público na educação ambiental por meio do termo de ajustamento de conduta

por Ribeiro, Pablo da Costa, Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
Publicado em 2013

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Artigo

Uma análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil: o Ministério Público é resolutivo?

por Faveri, Diego de, Oliveira, Leonel Gois Lima
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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