Search Results - "Termo de ajuste de conduta"

O processo disciplinar dos médicos

by Policastro, Décio
Published 2014

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Artigo

Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho: um enfoque sob a ótica da análise econômica do Direito

by Caminha, Uinie, Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
Published 2014

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Artigo

Transação administrativa e sua aplicação no direito disciplinar militar

by Assis, Jorge Cesar de
Published 2014

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Artigo

Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta = Civil investigation and commitment to conduct adjustment

by Tesheiner, José Maria, Pezzi, Sabrina
Published 2013

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Artigo

As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de conduta

by Vinci Júnior, Wilson José
Published 2015

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Artigo

Compromisso de ajustamento de conduta – Um eficaz instrumento à disposição do Ministério Público para a implementação de políticas públicas e à efetivação de direitos fundamentais...

by Cambi, Eduardo, Lima, Thadeu Augimeri de Goes
Published 2014

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Artigo

O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa

by Lobo Filho, Fernando Rissoli, Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Published 2015

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Artigo

As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal: dos males diagnosticados aos remédios prescritos

by Frota, Mário
Published 2015

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Artigo

Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio...

by Bugalho, Nelson R.
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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