Search Results - "Tipicidade, Brasil"

Improbidade administrativa : requisitos para tipicidade

by Porto Filho, Pedro Paulo de Rezende
Published 2010

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Artigo

Causas de exclusão da tipicidade

by Isoldi Filho, Carlos Alberto da Silveira
Published 2009

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Sumário de livro

Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas

by Santos, Eduardo Sens dos
Published 2012

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Artigo

O julgamento do processo administrativo disciplinar

by Lessa, Sebastião José
Published 2012

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Artigo

Tipicidade penal e princípio da legalidade: o dilema dos elementos normativos e a taxatividade

by Salvador Neto, Alamiro Velludo
Published 2014

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Artigo

Fundamentos político-criminais e dogmáticos do Direito Penal = Political-criminal and dogmatic fundaments of criminal law

by Roxin, Claus
Published 2015

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Artigo

A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade

by Dias Junior, José Armando Ponte
Published 2013

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Artigo

Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação

by Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Published 2010

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Artigo

Competência penal : princípio do esboço do resultado e crimes qualificados pelo evento

by Pedroso, Fernando de Almeida
Published 2009

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Artigo

Concurso de pessoas no infanticídio : por uma melhor compreensão a partir do conceito finalista de ação de Hans Welzel

by Almeida Filho, Jorge Patrício de Medeiros
Published 2010

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Artigo

Anotações acerca do art. 349-A do Código Penal

by Wolff, Rafael
Published 2011

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Artigo

Direito Penal : parte geral

by Gulart, Vyvyany Viana Nascimento de Azevedo
Published 2006

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Sumário de livro

O direito fundamental à morte digna: uma visão constitucional da eutanásia

by Dias, Roberto
Published 2012

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Sumário de livro

A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz : uma questão de interpretação

by Gomes, Renato Rodrigues
Published 2010

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Artigo

Brevíssima passagem pelo desarmamento civil

by Pagliuca, José Carlos Gobbis
Published 2011

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Artigo

Causalidade, ciência e experiência em matéria penal

by Vidal, Hélvio Simões
Published 2012

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Artigo

Conceito e tipologia dos atos de improbidade administrativa

by Osório, Fábio Medina
Published 2012

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Artigo

Súmula Vinculante nº 24: a função penal do processo administrativo tributário

by Araujo, Nadja
Published 2014

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Artigo

Medidas provisórias e Direito Penal (em particular o estatuto do desarmamento)

by Pagliuca, José Carlos Gobbis
Published 2010

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Artigo de revista

Direito Administrativo sancionador

by Osório, Fábio Medina
Published 2010

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