Resultados da busca - "Tribunal Constitucional, Itália"

La resistenza del giudicato alla violazione del principio di legalità penale = The resistance of "res judicata" to the violation of the principle of penal legalty = A resistência d...

por Bontempelli, Manfredi
Publicado em 2019

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Papel do federalismo em situações de crise: o caso da pandemia da covid-19 = The role of federalism in crisis situations: the covid-19 pandemic

por Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Frazão, Hugo Abas
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Processo penale e prescrizione nel quadro della giurisprudenza europea. Dialogo tra sistemi o conflitto identitario? = Criminal process and limitation period’s provisions in the EU...

por Caianiello, Michele
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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