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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Violação de segredo, Brasil"
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As implicações jurídico-constitucionais da tutela da intimidade e suas relações com a atividade investigatória do Estado
by Castro, Leonardo Bellini de
Published 2013
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Artigo
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A imparcialidade em processo administrativo disciplinar
by Dobrowolski, Sílvio
Published 2010
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Artigo
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Resistir."Jamais ceder"
by Tourinho Neto, Fernando da Costa
Published 2009
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Artigo
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O sigilo bancário e fiscal à luz do direito à privacidade e hipóteses de relativização
by Lorencini, Bruno César
Published 2014
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Artigo
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Sigilo fiscal : transferência ao Ministério Público : análise da correspondente jurisprudência do STF e do STJ
by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2010
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Artigo
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Tribunal de contas do estado. Auditoria na Secretaria de Estado da Fazenda. Acesso a dados protegidos por sigilo fiscal. Possibilidade. Sigilo fiscal e proteção constitucional à in...
by Costa, Eduardo Cunha da
Published 2012
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Privacidade, mercado e informação
by Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Published 2009
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Artigo
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O polêmico inciso XII do artigo 5º da Constitucional Federal
by Fernandes, Antonio Scarance
Published 2010
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Artigo
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Quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito
by Porto Filho, Pedro Paulo de Rezende
Published 2010
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Sumário de livro
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Crime organizado, meios de prova, interceptação telefônica, direitos e garantias fundamentais, os instrumentos processuais de vanguarda
by Lessa, Sebastião José
Published 2010
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Artigo
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Crime organizado: aspectos gerais e mecanismos legais
by Mendroni, Marcelo Batlouni
Published 2009
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Sumário de livro
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Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal : violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania : ofensa ao estado democrático e ao...
by Maia Neto, Cândido Furtado
Published 2011
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Artigo
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Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92
by Tourinho, Rita
Published 2012
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Artigo
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Tutela do direito de sigilo da fonte jornalística: doutrina e jurisprudência
by Novaes, Pedro Luís Piedade
Published 2012
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Sumário de livro
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O acesso direto aos dados bancários por parte do fisco : a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal
by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2011
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Artigo
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Sigilo no Processo Penal: eficiência e garantismo
by Fernandes, Antonio Scarance, Almeida, José Raul Gavião de, Moraes, Maurício Zanoide de
Published 2010
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Sumário de livro
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Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito presumido. Indisponibilidade e sequestro dos bens. Quebra do sigilo de dados. Intercâmbio de informação sigilosa. Sindicância pat...
by Lessa, Sebastião José
Published 2011
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Artigo
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As transações eletrônicas e o direito de privacidade
by Atheniense, Alexandre
Published 2012
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Artigo
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Proibição da prova ilícita no processo civil brasileiro
by Medeiros Neto, Elias Marques de
Published 2012
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Sumário de livro
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A quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial: entre a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e o interesse público de persecução penal...
by Hachem, Daniel Wunder, Gussoli, Felipe Klein
Published 2015
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Artigo de revista
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Institution
24 STJ
Format
17 Artigo 6 Sumário de livro 1 Artigo de revista
Author
2 Fernandes, Antonio Scarance 2 Lessa, Sebastião José 2 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 1 Abrão, Guilherme Rodrigues 1 Almeida, José Raul Gavião de 1 Atheniense, Alexandre more ... 1 Castro, Leonardo Bellini de 1 Costa, Eduardo Cunha da 1 Dobrowolski, Sílvio 1 Gussoli, Felipe Klein 1 Hachem, Daniel Wunder 1 Lorencini, Bruno César 1 Macedo Júnior, Ronaldo Porto 1 Maia Neto, Cândido Furtado 1 Medeiros Neto, Elias Marques de 1 Mendroni, Marcelo Batlouni 1 Moraes, Maurício Zanoide de 1 Novaes, Pedro Luís Piedade 1 Pereira, Joana Carolina Lins 1 Porto Filho, Pedro Paulo de Rezende 1 Souza, Sergio Luiz Ribeiro de 1 Thompson, Marcelo 1 Tourinho Neto, Fernando da Costa 1 Tourinho, Rita less ...
Language
24 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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