Search Results - "Violação de segredo, Brasil"

As implicações jurídico-constitucionais da tutela da intimidade e suas relações com a atividade investigatória do Estado

by Castro, Leonardo Bellini de
Published 2013

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Artigo

A imparcialidade em processo administrativo disciplinar

by Dobrowolski, Sílvio
Published 2010

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Artigo

Resistir."Jamais ceder"

by Tourinho Neto, Fernando da Costa
Published 2009

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Artigo

O sigilo bancário e fiscal à luz do direito à privacidade e hipóteses de relativização

by Lorencini, Bruno César
Published 2014

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Artigo

Sigilo fiscal : transferência ao Ministério Público : análise da correspondente jurisprudência do STF e do STJ

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2010

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Artigo

Tribunal de contas do estado. Auditoria na Secretaria de Estado da Fazenda. Acesso a dados protegidos por sigilo fiscal. Possibilidade. Sigilo fiscal e proteção constitucional à in...

by Costa, Eduardo Cunha da
Published 2012

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Artigo

Privacidade, mercado e informação

by Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Published 2009

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Artigo

O polêmico inciso XII do artigo 5º da Constitucional Federal

by Fernandes, Antonio Scarance
Published 2010

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Artigo

Quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito

by Porto Filho, Pedro Paulo de Rezende
Published 2010

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Sumário de livro

Crime organizado, meios de prova, interceptação telefônica, direitos e garantias fundamentais, os instrumentos processuais de vanguarda

by Lessa, Sebastião José
Published 2010

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Artigo

Crime organizado: aspectos gerais e mecanismos legais

by Mendroni, Marcelo Batlouni
Published 2009

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Sumário de livro

Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal : violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania : ofensa ao estado democrático e ao...

by Maia Neto, Cândido Furtado
Published 2011

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Artigo

Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92

by Tourinho, Rita
Published 2012

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Artigo

Tutela do direito de sigilo da fonte jornalística: doutrina e jurisprudência

by Novaes, Pedro Luís Piedade
Published 2012

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Sumário de livro

O acesso direto aos dados bancários por parte do fisco : a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2011

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Artigo

Sigilo no Processo Penal: eficiência e garantismo

by Fernandes, Antonio Scarance, Almeida, José Raul Gavião de, Moraes, Maurício Zanoide de
Published 2010

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Sumário de livro

Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito presumido. Indisponibilidade e sequestro dos bens. Quebra do sigilo de dados. Intercâmbio de informação sigilosa. Sindicância pat...

by Lessa, Sebastião José
Published 2011

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Artigo

As transações eletrônicas e o direito de privacidade

by Atheniense, Alexandre
Published 2012

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Artigo

Proibição da prova ilícita no processo civil brasileiro

by Medeiros Neto, Elias Marques de
Published 2012

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Sumário de livro

A quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial: entre a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e o interesse público de persecução penal...

by Hachem, Daniel Wunder, Gussoli, Felipe Klein
Published 2015

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