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Crime de menor potencial ofensivo e concurso de crimes

por Demarchi, Rogério Carlos
Publicado em 2015

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Artigo de revista

Roteiro didático de fixação das penas

por Vianna, Túlio Lima
Publicado em 2007

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Outros

Concurso aparente de normas penais

por Carvalho Filho, José Cândido de
Publicado em 2009

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Sumário de livro

Da impossibilidade de condenação ao mesmo tempo por crime qualificado pelo concurso de pessoas e o de corrupção prevista na Lei 2.252/54

por Silva, João Estevam da
Publicado em 2009

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Artigo

Gestão fraudulenta, apropriação e desvio de valores: crime único ou concurso de crimes?

por Silva, Jorge Vicente
Publicado em 2013

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Artigo

Análisis de los problemas interpretativos y aplicativos del delito de bigamia en el Derecho Penal español = Analysis of the problems of interpretation and application of the crime...

por Pérez Ferrer, Fátima
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984

por Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em 2009

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Artigo

Uma interpretação de duvidosa dignidade : sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual

por Greco Filho, Vicente
Publicado em 2010

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Artigo

Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984

por Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em 2009

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Artigo

Corrupção passiva e autolavagem : concurso efetivo de delitos ou conflito aparente de normas?

por Cavali, Marcelo Costenaro
Publicado em 2023

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Artigo

Delimitación conceptual del bien jurídico en el delito de trata de seres humanos en el tipo básico recogido en el Art. 177 bis CP contra mayores de edad: entre la dignidad, la inte...

por Berasaluze Gerrikagoitia, Leire
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Questões polêmicas sobre o tribunal do júri

por Rodrigues, Décio Luiz José
Publicado em 2013

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Artigo de revista

Tutela penal do meio ambiente na sociedade de risco: uma hermenêutica possível e necessária para a aplicação dos artigos 48 e 64 da Lei 9.605/98

por Bodnar, Zenildo
Publicado em 2013

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Artigo

Delimitación conceptual del bien jurídico en el delito de trata de seres humanos en el tipo básico recogido en el Art. 177 bis CP contra mayores de edad: entre la dignidad, la inte...

por Berasaluze Gerrikagoitia, Leire
Publicado em 2023

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Artigo

Las cláusulas concursales de compatibilidad previstas en la parte especial del Código Penal español = The "Compatibility Joinder Clauses" expressly provided by the Spanish Criminal...

por Sánchez-Ostiz, Pablo
Publicado em 2023

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