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O princípio da ofensividade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Wrongfulness of conduct and supreme court case law

por Arêdes, Sirlene Nunes
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

por Braga Filho, Vladimir, Saliba, Marcelo Gonçalves
Publicado em 2011

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Artigo de revista

Autocontrol y moralidad individual en la causación del delito: una prueba de la teoría de la acción situacional

por Serrano Maíllo, Alfonso, Viedma Rojas, Antonio
Publicado em 2019

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Artigo de revista

¿Son los jóvenes de origen migrante más propensos a la delincuencia que los jóvenes portugueses?: una aproximación dinámica con datos del ISRD-3 en Portugal

por Fernández-Pacheco Alises, Gloria, Torres, Mercedes, Mendes, Sílvia, C. Marques, Paula
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A metapsicologia freudiana da vingança e o direito penal : uma interseção reveladora dos fundamentos necessários de uma teoria do crime adequada

por Carvalho, Ana Cecília, Araújo, Marcelo Cunha de, Santos, Maria Josefina Medeiros, Shimaru, Nayana Finholdt, Marinho, Luciana Andrade, Patrício, Cláudio Júnio
Publicado em 2010

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Artigo

La imputación extraordinaria como modelo de adscripción de responsabilidad jurídico-penal. El ejemplo de la imprudencia = Extraordinary imputation as a model of ascription of crimi...

por Valiente Ivañez, Vicente
Publicado em 2021

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Artigo de revista

El papel epistémico de la política criminal en las ciencias penales: la contribución de v. Liszt

por Díez Ripollés, José Luis
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Soltura de balões sem fogo: a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta

por Honorato, Marcelo
Publicado em 2015

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Artigo

O jovem paulista na virada do século: caso de polícia, "aborrecente" ou vítima?

por Melhem, Celia Soibelmann
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A criança, o adolescente e a família

por Ventura, Paulo Roberto Leite
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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