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“Enxugar” A Constituição Federal ou o poder constituinte de um homem só

por A. C., Arantes
Publicado em 2010

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Artigo

Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

A luta pela liberdade e as origens do poder constituinte : a obra do abade Sieyès e a revolução francesa = The struggle for freedom and the origins of constitutional power: the wor...

por Garcia, Marcos Leite, Sevegnani, Joacir
Publicado em 2011

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Artigo

Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Considerações sobre o processo legislativo das leis ordinárias e complementares

por Friede, Roy Reis
Publicado em [s.d

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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