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Resolução 73 (CNJ)/2009

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Ato normativo

Resolução 564 (CNJ)/2024

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Resolução 564 (CNJ)/2024

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Resolução 564 (CNJ)/2024

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Resolução 564 (CNJ)/2024

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Ato normativo

O regulamento autônomo e seu papel na organização da administração pública federal

por Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em 2014

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Artigo

Poder regulamentar: posições doutrinárias sobre a possibilidade de existência e edição de regulamento autônomo previsto no art. 84, VI, “a” da Constitução Federal de 1988

por Rocha, Fernando Barros
Publicado em 2018

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TCC/Especialização

O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal

por Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Organização e poder nos partidos brasileiros : uma análise dos estatutos

por Ribeiro, Pedro Floriano
Publicado em 2017

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Artigo

Organização e poder nos partidos brasileiros : uma análise dos estatutos

por Ribeiro, Pedro Floriano
Publicado em 2017

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Artigo

Portaria 153 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Portaria 46/2017 (CNJ)/2017

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Ato normativo

Portaria 18/2018 (CNJ)/2018

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Portaria 218 (CNJ)/2024

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Portaria 218 (CNJ)/2024

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Portaria 218 (CNJ)/2024

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Portaria 153 (CNJ)/2024

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Portaria 218 (CNJ)/2024

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Portaria 107 (CNJ)/2022

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Ato normativo

Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9...

por Garcia, Emerson
Publicado em 2016

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Parecer

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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